Existem 3 segredos simples para que sua empresa recupere dinheiro com a Tese do Século. Todo o empresário que pagou Pis/Cofins de 2017 para cá deveria conhecer essas dicas, pois esse conhecimento pode ajudar a sua empresa a recuperar os valores com impostos pagos indevidamente.
Acompanhe esse post os descubra os 3 segredos que vão fazer diferença para a sua empresa!
Nesse post você vai ver
- Primeiro segredo – entender a tese do século e as consequências para a sua empresa;
- Segundo segredo – poder da documentação;
- Terceiro segredo – descubra como a sua empresa pode recuperar dinheiro com a Tese do Século
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Primeiro segredo – entenda a Tese do Século e as consequências para a sua empresa!
Em primeiro lugar você precisa entender o que é essa tese.
O STF(Supremo Tribunal Federal) decidiu em 2017 retirar o ICMS do cálculo do PIS/COFINS. Todavia, a essa decisão os advogados apelidaram Tese do Século. O nome foi escolhido devido criar ao impacto nas empresas e nos cofres públicos.
Entretanto, ainda faltava decidir qual ICMS seria retirado da base de cálculo. Assim, em 13/05/2021, ficou decidido que o ICMS a ser retirado é o destacado na nota fiscal.
Por exemplo: na emissão de uma nota fiscal de R$100,00, em seu preço há um ICMS de R$10,00. A dúvida era: PIS/COFINS incidia sobre R$100,00 ou sobre R$90,00? Como resultado da decisão do STF agora a cobrança é sobre R$ 90,00
Então, a partir de 2017, o ICMS está fora da base de cálculo do PIS e da COFINS.
Além disso, foi decidido a entrada em vigor dessa mudança a partir de 15/03/2017. Portanto, você pode se beneficiar da decisão do STF a partir desta data.
Saiba mais: Como se compõem a base de cálculo do Pis/Cofins
Segundo segredo – poder da documentação!
O segundo segredo é ter toda a documentação necessário em mãos!
De acordo com a decisão do STF, sua empresa tem direito à restituição dos valores pagos a mais. Desse modo você precisa elaborar os cálculos para geração de créditos.
Para isso vai precisar:
- Livros de entrada e saída de ICMS;
- GIAS;
- SPED;
- DCTFS;
- Documentos constitutivos da empresa, como contrato social consolidado, ou constituição e alterações
Com essa documentação posso ajudar você e sua empresa a calcular os valores pagos a mais.
Leia também: 3 segredos para a sua empresa recuperar o dinheiro com a Tese do Século
Terceiro segredo – descubra com a sua empresa recuperar pode dinheiro com a Tese do Século
Finalmente, apesar de haver a possibilidade de restituir os valores através da esfera administrativa, pode não ser a sua melhor opção.
Por isso minha indicação para você é que faça uma consulta para entrarmos com uma ação de restituição de valores com base na Tese do Século.
Para saber exatamente de quanto estamos falando em dinheiro é preciso saber primeiro quanto a sua empresa gastou com Pis/Cofins de 2017 até 2021!
Contudo, pela regra de 17/05, a restituição de créditos fica limitada à data de 15/03/2017.
Concluindo, não confie que terá a devolução dos valores apenas pela decisão do STF. Tenha segurança na restituição de seu dinheiro através da esfera jurídica.
Leia também: Qual o significado da retirado ICMS da base de cálculo do Pis/Cofins?
Estamos preparados e temos todas as informações legais para poder te auxiliar em todo o processo.
Juntos vamos organizar documentos, fazer todos os cálculos e entrar com ação com a maior garantia possível de ganho.
Apesar de ser seu direito receber o valor dos impostos pagos além do necessário, qualquer erro pode te atrapalhar, não deixe acontecer!
Por isso, o ideal é conversar com um advogado de confiança antes de tomar qualquer decisão!
Advogado formado em 2000 pela FURB – Fundação Universidade Regional de Blumenau .Advogado e Consultor de empresas, Atuante na área do direito empresarial, com ênfase em contencioso e consultoria jurídica nas áreas tributária, societária e comercial.
