Fazer a revisão do pis e cofins pagos pela sua empresa se tornou necessário depois da aprovação da Tese do Século. Por isso neste post vou te explicar como fazer essa revisão.
Nesse post você vai ver
- Tese do Século
- Revisão de Pis e Cofins
- Pis e Cofins, resgate
Clique agora na imagem abaixo para baixar o seu CheckList gratuito!
Tese do Século
Em primeiro lugar vamos entender o que é a Tese do Século. Foi uma discussão jurídica que prova que o ICMS não deve fazer parte da base de cálculo do Pis e Cofins.
Sendo assim, em 03 de março de 2017, o STF – (Supremo Tribunal Federal) decidiu que o ICMS não faz mais parte desse cálculo. Porém, a União entrou com Recurso de embargo, julgando a decisão inconstitucional. Uma vez que o prejuízo aos cofres públicos seria muito grande.
Dessa forma, somente em 13 de maio de 2021, saiu a decisão final! O STF confirmou a decisão anterior retirando o ICMS da base de cálculo do Pis e Cofins.
Leia também: Qual o significado da retirado ICMS da base de cálculo do Pis/Cofins?
Revisão de Pis e Cofins
Com a aprovação da Tese de Século, mudou todo o cálculo do Pis e Cofins que devem ser recolhidos por sua empresa.
Na decisão do STF, ficou ainda determinado que o ICMS a ser retirado do cálculo de Pis e Cofins é o que fica em destaque na nota fiscal.
Por exemplo: Em uma nota fiscal de R$ 100,00, está destacado um ICMS de R$ 10,00. A base de cálculo de Pis e Cofins é sobre R$ 90,00.
E, por esse motivo, você precisa fazer a revisão de todos os cálculos para pagamentos de Pis e Cofins. Assim evita pagamentos a maior que não poderão ser resgatados.
Independente da alíquota onde sua empresa se enquadra(cumulativa ou não cumulativa), você precisa rever seus documentos para fazer esses cálculos de forma correta.
Leia também: 3 segredos para a sua empresa recuperar o dinheiro com a Tese do Século
Pis e Cofins, resgate
Além disso, você pode resgatar os valores pagos a mais entre as duas decisões do STF. Ou seja, o valor recolhido de Pis e Cofins com o ICMS fazendo parte da base de cálculo entre 03/03/2017 e 13/05/2021 podem ser resgatados.
Para isso, é preciso fazer um levantamento exato de tudo que foi recolhido dessas taxas durante esse período. Com isso, você tem dois caminhos a seguir.
Saiba mais: Empresário qual os impactos da decisão do STF que excluiu o ICMS da base de cálculos do Pis/Cofins?
Pode pedir atravéz da esfera administrativa por ressarcimento desse valor.
Porém, depois de 2017 muitos empresários entraram na justiça para reaver esses valores. Para entender o melhor caminho a seguir, o ideal é procurar o orientação de uma assessoria jurídica.
Tanto para fazer a revisão, como para pedir ressarcimento, procure ajuda especializada. Um bom profissional tem todas as informações necessárias para te ajudar a reaver tudo que for possível. E, ainda, não pagar a mais a partir de agora!
Clique no link abaixo se desejar agendar uma conversa com o especialista.
Advogado formado em 2000 pela FURB – Fundação Universidade Regional de Blumenau .Advogado e Consultor de empresas, Atuante na área do direito empresarial, com ênfase em contencioso e consultoria jurídica nas áreas tributária, societária e comercial.
