Com a possibilidade de receber de volta Pis e Cofins que foram recolhidos a mais por sua empresa, você precisa entender como fazer. Além disso, é preciso saber qual período e valor reclamar. Por isso, neste post vou fazer um passo a passo com você!
Nesse post você vai ver
- Qual período eu tenho para receber de pis e Cofins?
- Qual o valor do ICMS a ser retirado?
- Passo a passo
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Qual período eu tenho para receber de pis e cofins?
Com toda certeza, você, empresário, conhece a Tese do Século. Tese já julgada pelo STF, que prova que o ICMS não faz parte da base de cálculo do Pis e Cofins.
Entretanto, aconteceram dois julgamentos. No primeiro, já foi aprovada a tese que muda o cálculo desses impostos. Porém, houve recurso por parte da União, alegando que essa medida seria inconstitucional. Uma vez que os cofres públicos deixariam de arrecadar muitos milhões de reais.
Ainda assim, em julgamento a esse recurso o STF manteve sua decisão. Dessa vez não cabendo mais recurso.
Sendo assim, o ICMS saiu definitivamente do cálculo de Pis e Cofins.
Como resultado, todos os valores pagos a mais, no período entre os julgamentos podem ser resgatados. Ou seja, entre 15/03/2017 e 13/05/2021, você pode recuperar parte do valor que pagou de Pis e Cofins. Pois, nesse período, o cálculo era feito com o ICMS junto.
Leia também: Qual o significado da retirado ICMS da base de cálculo do Pis/Cofins?
Qual o valor do ICMS a ser retirado?
Outra parte da discussão, foi quanto à qual o valor do ICMS seria retirado da base de cálculo do Pis e Cofis. Pois, sabemos, o cálculo do valor do ICMS pode ser bem complexo e, até mesmo se tornar quase impossível de definir, dependendo do seu produto.
Em resposta, o STF definiu que o valor a ser retirado do cálculo de Pis e Cofins, é o que fica em destaque na nota fiscal.
Por exemplo: em uma nota de R$ 100,00, você tem um ICMS em destaque de R$ 10,00. As alíquotas de Pis e Cofins são cobradas com base no valor de R$ 90,00.
Leia também: 3 segredos para a sua empresa recuperar o dinheiro com a Tese do Século
Passo a Passo
Finalmente, chegamos à parte prática! Como fazer?
Em primeiro lugar, você precisa saber exatamente de quanto estamos falando. Para isso, você precisa ter alguns documentos. Como por exemplo: Guias de recolhimento de Pis e Cofins desse período.
Contudo, não faça esses cálculo sozinho! Procure um advogado que esteja informado sobre o assunto. Dessa forma você tem certeza de que os valores que reclamar estão certos. Assim, você evita maiores prejuízos.
Saiba mais: Empresário qual os impactos da decisão do STF que excluiu o ICMS da base de cálculos do Pis/Cofins?
Após fazer seus cálculo, você tem dois caminhos a seguir.
Pode fazer sua requisição à Receita Federal através da esfera administrativa. Um caminho que pode parecer mais simples. Mas com certeza, bem mais burocrático.
Por outro lado, você tem a opção de pedir seu resgate através da esfera jurídica. É preciso analisar o seu caso para saber qual o melhor caminho a seguir.
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Advogado formado em 1999 pela FURB – Fundação Universidade Regional de Blumenau . Especialista em Direito Empresarial pela PUC/PR. Técnico em Contabilidade pela UFPR. Advogado e Consultor de empresas, Atuante na área do direito empresarial, com ênfase em contencioso e consultoria nas áreas tributária, societária e comercial.
