O ICMS não faz mais parte da base de cálculo do Pis/Cofins. Certamente você já sabe disso! Mas você sabe o que ganha com isso? Neste post vamos entender um pouco mais!
Saiba mais: Empresário qual os impactos da decisão do STF que excluiu o ICMS da base de cálculos do Pis/Cofins?
Nesse post você vai ver
- Ganho atual com a retirada do ICMS da base de cálculo do Pis/Cofins
- Ganho retroativo
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Ganho atual com a retirada do ICMS da base de cálculo do Pis/CofinsG
Com a retirada do ICMS da base de cálculo do Pis/Cofins, seus pagamentos desses impostos diminuíram. Porém, tome cuidado!
A base de cálculo para pagamento de Pis/Cofins continua sendo sobre seu faturamento total. Apenas, o ICMS destacado em suas notas fiscais não pode fazer parte dessa conta!
Como não estamos acostumados a esse tipo de mudança, um descuido pode custar a você pagamentos a mais.
Reveja o modo como sua empresa calcula o valor a pagar de Pis/Cofins. Verifique se sua forma de cálculo já está levando em conta essa mudança!
Uma vez que você pague a mais não terá como reaver esse valor. Faça sua verificação hoje mesmo! Em caso de dúvida, consulte um advogado tributarista. Ele vai te ajudar a entender e utilizar essa mudança!
Saiba mais: Quais meses a empresa poderá recuperar após a saída do ICMS da base de cálculo do Pis/Cofins?
Ganho retroativo
Com toda a certeza, você acompanho o julgamento da Tese do Século no STF! Foi esse julgamento que aprovou a retirada do ICMS da base de cálculo do Pis/Cofins.
Entretanto, esse julgamento foi feito em duas etapas. Em 2017, em primeiro julgamento, o STF aprovou a Tese do Século. Mas, a União recorreu da decisão, forçando um novo julgamento. O que só aconteceu em 13/05/2021.
Leia também: 3 segredos para a sua empresa recuperar o dinheiro com a Tese do Século
Finalmente, nesse segundo julgamento, novamente a Tese do Século foi aprovada. Agora não cabe mais recurso.
Porém, apesar da aprovação inicial, você, como todos os outros empresários, continuou pagando Pis/Cofins, com o cálculo antigo. Ou seja, com o ICMS fazendo parte do cálculo.
Sendo assim, você pode reaver os valores pagos a mais no período entre os dois julgamentos.
Para isso, você tem dois caminhos.
Leia também: Qual o significado da retirado ICMS da base de cálculo do Pis/Cofins?
Esfera administrativa: você pode pedir sua restituição diretamente à Receita Federal. Mas, devido ao grande valor de que estamos falando, certamente a União vai tentar atrasar ou, até mesmo evitar essa devolução.
Por outro lado, na esfera judicial, fica mais fácil provar seu direito. Além disso, se você vencer na justiça a União não poderá postergar o pagamento.
Aproveite esses direitos. Cuide para que atualmente seu recolhimento leve em conta a nova base de cálculo. E, não perca tempo também em rever o valor que você recolheu a mais!
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Advogado formado em 2000 pela FURB – Fundação Universidade Regional de Blumenau .Advogado e Consultor de empresas, Atuante na área do direito empresarial, com ênfase em contencioso e consultoria jurídica nas áreas tributária, societária e comercial.
