Cofins é um imposto que, juntamente com o Pis, tem seu cálculo de valor com base em seu faturamento mensal. Por isso, qualquer mudança nessa base de cálculo é bem vantajosa. Sendo assim, vamos falar um pouco sobre a saída do ICMS dessa conta!
Saiba mais: Quais meses a empresa poderá recuperar após a saída do ICMS da base de cálculo do Pis/Cofins?
Nesse post você vai ver
- Por que a saída?
- Como essa decisão pode ajudar sua empresa?
- Valores a recuperar
Clique agora na imagem abaixo para baixar o seu CheckList gratuito!
Por que a saída?
O ICMS foi retirado da base de cálculo do Pis/Cofins devido uma decisão do STF. Essa decisão foi a concordância do Tribunal com a chamada Tese do Século.
Conforme a Tese do Século provava, o ICMS não pode fazer parte desse cálculo. O julgamento aconteceu em 15/03/2017.
Porém, houve um recurso da União negando a Tese de Século. Com isso, foi preciso um novo julgamento!
Novamente o STF confirmou a Tese em 13/05/2021. Dessa vez não cabe mais recurso, é decisão final!
Além disso, ficou decidido que o ICMS retirado do cálculo é o que fica em destaque na nota fiscal.
Leia também: Qual o significado da retirado ICMS da base de cálculo do Pis/Cofins?
Como essa decisão pode ajudar sua empresa?
Uma vez que o ICMS saiu do cálculo de Pis/Cofins, o valor que você paga diminuiu. E qualquer diminuição de imposto ajuda você e sua empresa, claro.
Entretanto, preste atenção! Normalmente, esses cálculos são feitos sempre da mesma forma, usando a mesma fórmula. Por esse motivo, você deve rever hoje mesmo suas fórmulas de cálculo de pagamento.
Certamente, você vai notar a diferença na hora de recolher seus impostos!
Uma dica importante! Para ter certeza da aplicação correta da nova regra, busque orientação profissional. Um bom advogado tributarista vai poder te orientar na melhor maneira de adaptação para sua empresa aproveitar dessa mudança!
Leia também: 3 segredos para a sua empresa recuperar o dinheiro com a Tese do Século
Valores a recuperar
Enquanto se aguardava o julgamento do recurso por parte do STF, a primeira decisão favorável ficou em espera. Ou seja, apesar de já ter tido julgamento favorável à Tese do Século, você continuou pagando Pis/Cofins com a fórmula antiga. Onde o ICMS fazia parte da conta.
Dessa maneira, quando aconteceu o julgamento do recurso, ficou também decidido que a União deveria devolver os valores pagos a mais durante o período que fica entre as duas datas.
Assim, sua empresa pode recuperar tudo que foi pago a mais entre 15/03/2017 e 13/05/2021.
Saiba mais: Empresário qual os impactos da decisão do STF que excluiu o ICMS da base de cálculos do Pis/Cofins?
Para isso, você tem dois caminhos a seguir:
Esfera administrativa: Você pode solicitar sua devolução diretamente à Receita através da esfera administrativa. Contudo, os valores e número de pedidos são muito grandes. Isso vai provocar demoras ou, até mesmo negativas de pagamento por qualquer pequeno erro no pedido.
Esfera jurídica: nesse momento, entrar com uma ação na justiça, provavelmente, é sua melhor escolha. Além de impedir que seu pedido fique perdido no meio da burocracia, uma ação ganha tem que ser paga. Não vai ter motivo para a Receita não pagar sua devolução.
Além disso, em uma ação, seu advogado vai poder juntar mais provas e ter mais argumentos que vão facilitar seu ganho de causa.
Aproveite essa ajuda inesperada, recupere valores já pagos e cuide para ter certeza de estar pagando corretamente daqui pra frente. Dessa forma diminuindo um pouco sua carga tributária.
Clique no botão abaixo se desejar orientação jurídica para a sua empresa.
Advogado formado em 1999 pela FURB – Fundação Universidade Regional de Blumenau . Especialista em Direito Empresarial pela PUC/PR. Técnico em Contabilidade pela UFPR. Advogado e Consultor de empresas, Atuante na área do direito empresarial, com ênfase em contencioso e consultoria nas áreas tributária, societária e comercial.
