Para recuperar Pis/cofins, em primeiro lugar você precisa entender como surgiu essa oportunidade. Neste post, pretendo te falar um pouco mais sobre a Tese do Século. E, assim, você vai entender qual período de tempo pode recuperar do valor pago de Pis/confins.
Leia também: Qual o significado da retirado ICMS da base de cálculo do Pis/Cofins?
Nesse post você vai ver
- Tese do Século
- Período a recuperar Pis/Cofins
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Tese do Século
Sendo assim, vamos entender o que é a Tese do Século.
Essa tese trata-se de uma grande discussão jurídica em torno do ICMS fazer parte da base de cálculo da cobrança de Pis/cofins. A Tese do século provou que o ICMS não deve fazer parte desse cálculo.
Dessa forma, em 3 de março de 2017, O Supremo Tribunal Federal, concordou com a Tese do Século, tirando o ICMS do cálculo do Pis/cofins.
Entretanto, a União entrou com pedido de embargo, alegando que essa decisão do STF seria inconstitucional. Já que essa retirada custou muito aos cofres públicos.
A decisão final saiu em 13 de maio deste ano, confirmando assim a decisão anterior. O ICMS não faz mais parte da base de cálculo do Pis/cofins.
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Período a recuperar Pis/cofins
Por esse motivo, sua empresa tem direito a recuperar valores pagos a mais de Pis/cofins. O período de tempo que pode ser recuperado é entre as duas datas de julgamento do STF. Ou seja, todo valor pago de pis/cofins, com o ICMS no cálculo, entre 03 de março de 2017 e 13 de maio de 2021 pode ser recuperado.
Agora, você precisa saber exatamente de quanto estamos falando!
Saiba mais: Empresário qual os impactos da decisão do STF que excluiu o ICMS da base de cálculos do Pis/Cofins?
Para isso, você precisa ter em mãos alguns documentos para que seja feito um levantamento correto. São eles: livros de entrada e saída do ICMS, GIAS, SPED, DCTFS, documentos constitutivos da empresa, contrato social, por exemplo.
Além disso, você precisa saber que o ICMS a ser retirado do cálculo do Pis/cofins, é o que fica destacado na nota fiscal.
Com base nessas informações, sua consultoria jurídica vai saber exatamente o valor que pode ser pedido para restituição.
Saiba que, apesar de poder pedir essa restituição através de esfera administrativa, meu conselho é que seja feita uma ação judicial. Isso porque os valores que a União deve devolver são muito altos. Desse modo, com certeza, serão pagos em primeiro lugar quem a justiça determinar.
Uma vez que depois de 2017, já existem milhares de ações na justiça. Já são pelo menos 125 mil ações. Então não espere mais!
Quanto antes você entrar com sua ação na justiça, antes receberá sua restituição!
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Advogado formado em 1999 pela FURB – Fundação Universidade Regional de Blumenau . Especialista em Direito Empresarial pela PUC/PR. Técnico em Contabilidade pela UFPR. Advogado e Consultor de empresas, Atuante na área do direito empresarial, com ênfase em contencioso e consultoria nas áreas tributária, societária e comercial.
