A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) entrou em vigor em 18 de setembro de 2020, porém essa história é muito mais antiga. Desde 1970 já havia preocupação da sociedade em relação aos dados das pessoas, porém, essa regulamentação no Brasil, só ocorreu em 2020. Mas para gente poder tirar todas as vantagens da LGPD é preciso entender essa história.
Saiba mais: LGPD descomplicada
Nessa postagem você vai ver
- História da LGPD – a origem
- Até chegarmos à LGPD
- História da LGPD pós aprovação
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Saiba mais: Entenda a importância da LGPD para o seu negócio
História da LGPD – a origem
Desde 1970, o mundo discute uma política para tratar da proteção de dados. Isso porque, desde aquela época, políticos e grandes empresários já sabiam o poder que a manipulação de dados tinha. Para fechamento de contratos, vendas e até na hora das eleições.
No entanto, apesar de muito se discutir, pouco de efetivo foi feito para garantir que os dados das pessoas não fossem usados de forma leviana. Somente em 2012, foi aprovada a GDPR (General Data Protection Regulation), ou o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados na Europa. Trata-se de uma lei feita para regulamentar o uso de dados por empresas, organizações e entidades públicas.
O que deu o start para a nova lei foram os diversos esquemas de espionagem descobertos pela CIA nos Estados Unidos, em que empresas manipulavam dados para influenciar na decisão das pessoas, operando inclusive, no resultado de eleições.
Apesar de parte do mundo estar voltado para a proteção de dados, o Brasil só foi se aprovar uma lei sobre o tema em 2020. Mas a discussão no país é mais antiga. Conforme veremos no próximo tópico.
Saiba mais: Por que a sua empresa precisa entender a LGPD?
Até chegarmos à LGPD
No Brasil, as políticas públicas de proteção de dados pessoais passaram discutidas em 2010, quando ocorreu a primeira consulta pública sobre a importância de proteger os dados dos usuários.
Após essa discussão surgiram algumas para tentar amenizar o problema, como a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e a Lei Carolina Dieckmann (Lei nº 12.737/2012), relacionadas ao acesso à informação e à criminalização da obtenção de dados pessoais através de aparelhos eletrônicos.
Já em 2014, o Marco Civil da Internet entrou em vigor, o que ajudou a reforçar a segurança de dados. A partir dai a discussão se intensificou.
O Marco Civil da Internet preparou o terreno para a segunda consulta pública que mostrava a maturidade da população para pensar em proteção de dados de forma séria.
Assim, em 2018, o escândalo da Cambridge Analytica nos Estados Unidos e a entrada em vigor da GDPR ne Europa serviram com incentivo para que a LGPD pode aprovada no dia 14 de agosto de 2018.
Leia também: LGPD é uma evolução para a proteção de dados no Brasil
História da LGPD – pós aprovação
Apesar da sua aprovação em 2018, houve várias reformulações até que a LGPD passasse a valer de fato.
O debate veio para que toda a sociedade pudesse participar e opinar sobre a melhor forma dos dados serem recolhidos, tratados e manipulados.
A principal ponto que veio a ser questionado era o período em que a LGPD passaria a valer, pois muitas pessoas entendiam que as empresas e instituições deveriam ter um tempo maior para se adequar às exigências da nova lei.
Dessa forma, a Lei 13.853, de 8 de Julho de 2019, prorrogou a entrada em vigor da LGPD por mais 6 meses, até agosto de 2020.
Assim em junho de 2020, a Lei 14.010 foi aprovada e definiu que a LGPD passaria a valer a partir de agosto de 2020.
Após algumas alterações, finalmente em setembro de 2020, a lei passou a de fato, valer! Essa é a história da LGPD!
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Advogado formado em 2000 pela FURB – Fundação Universidade Regional de Blumenau .Advogado e Consultor de empresas, Atuante na área do direito empresarial, com ênfase em contencioso e consultoria jurídica nas áreas tributária, societária e comercial.
