LGPD descomplicada entenda como seguir a Lei Geral de Proteção de dados

LGPD descomplicada entenda como seguir a Lei Geral de Proteção de dados

Vou tentar te mostrar uma LGPD descomplicada. Vamos juntos entender como você pode seguir a Lei de uma forma simples.

Em primeiro lugar, vamos saber um pouco sobre ela!

Nesse post você vai ver!

  • Como adequar a empresa à LGDP
  • LGPD descomplicada – fiscalização

Saiba mais: Guia prático da LGPD

LGPD, ou seja, Lei Geral de Proteção de Dados, Lei nº 13709, sancionada em 14/08/2018, entrou em vigor em agosto de 2020.

Em resumo, a LGPD pretende diminuir os problemas que surgiram com avanço da tecnologia. Assim, estipula obrigações e direitos aos operadores e titulares dos dados.

Por exemplo, quando criamos uma conta em uma rede social, são fornecidos dados pessoais. Esses dados devem ser protegidos, não podendo ser vazados ou comercializados, ou mesmo expostos.

Além disso, depois da aprovação da Lei, o usuário tem o direito de saber quais de seus dados as empresas possuem. Podem ainda solicitar a retirada desses dados dos sistemas das empresas.

Contudo, o objetivo principal da LGPD é garantir transparência no uso dos dados das pessoas físicas. Logo, as pessoas jurídicas que não cumprirem essa transparência, estão sujeitas a multas que podem chegar a 50 milhões de reais.

Leita também: Entenda as bases legais da LGPD

Como adequar sua empresa à LGPD

Agora, para uma LGPD mais descomplicada, vamos entender como sua empresa deve agir para estar de acordo com a Lei.

Primeiramente, você precisa mudar a cultura da empresa na gestão de dados pessoais de clientes ou funcionários. Para isso, é preciso ter em sua empresa um DPO, profissional responsável pela segurança dos dados de sua empresa.

Juntamente à criação do cargo de DPO, você vai ajustar os formulários de termos de uso que são usados por sua empresa. Isso porque os consentimentos agora precisam ser mais exatos no que diz respeito à utilização que sua empresa fará dos dados pessoais coletados. Sendo assim, qualquer uso não especificados nos termos de uso podem ser penalizados.

Por exemplo: em um contrato de serviço onde são solicitadas informações pessoais, sua empresa tem a obrigação de justificar o porquê dessa solicitação. Dessa forma, a empresa não pode usar esses dados para outros fins e nem armazenar as informações sem comprovar a necessidade.

Aliás, o DPO de sua empresa também é o responsável por elaborar relatórios, atender demandas de clientes e fazer a comunicação entre a empresa e a ANPD

Saiba mais: LGPD descomplicada

LGPD descomplicada – fiscalização

Para finalizar, você precisa saber como funciona a fiscalização e regulação da LGPD.

Sabemos que qualquer lei que tenha penalidades fiscais e monetárias precisa ter um órgão regulador que evite abusos. Tanto por parte de infratores como também por parte de órgãos fiscalizadores.

Desse modo, foi criada em 27/08/2020 a ANDP. Ou seja, Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais, órgão diretamente ligado à Presidência da Republica, diretamente responsável por:

Cuidar da proteção dos dados pessoais;

Editar normas sobre a proteção de dados;

Fiscalizar e sancionar quando o tratamento dos dados não estiver de acordo com as normas legais.

A ANPD tem 36 cargos, sendo 16 em comissão remanejados e 20 funções comissionadas do Poder Executivo. 

Saiba mais: Passo a passo para seguir a base legal da LGPD

Concluindo, Para que sua empresa entre nessa nova fase, você vai precisar de assessoria jurídica pra criar suas normas de conduta. Juntamente com o DPO de sua empresa nós podemos criar novos termos de uso e permissões que são necessárias ao tipo de serviço que sua empresa fornece.

Além disso, vamos evitar constrangimentos e desgaste de sua imagem junto ao seu público alvo,  o que sabemos que nos dias de hoje pode ser muito ruim de modo geral.

Vamos evitar ainda qualquer tipo de multas ou restrições que possam acontecer se você não se enquadrar imediatamente às novas regras. Ainda podemos te orientar aos passos necessários para qualquer comunicação com a ANPD, seja envio de relatórios, seja pedidos de orientação. Até mesmo na necessidade de contestar qualquer multa.

Então, vamos juntos entrar nesse novo momento com uma LGPD bem mais descomplicada!

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