O que é a Cofins? Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social, é um tributo federal criado em 1991. O objetivo da Cofins é custear a seguridade social. Ou seja, o tributo usado para investir em saúde pública, previdência social, além de programas de assistência social.
Normalmente, juntamente com a Cofins, é cobrado o PIS(Programa de Integração Social). Porem, apesar da mesma base da cálculo, são alíquotas diferentes, somadas no recolhimento e pagas ao mesmo tempo. Além disso, o PIS tem a finalidade de investir em programas de integração social e do empregado.
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Pagam a Cofins todas as empresas(PJs) e as pessoas fisicas equiparadas à empresas. Entretanto, as empresas do sistema Simples Nacional(ME, EPP). Isso porque o Simples existe para reduzir as obrigações tributarias da pequena empresa, reunindo o recolhimento de todos os impostos em uma única cobrança.
Nesse post você vai ver
- O que é a Cofins e como funciona a Alíquota
- Qual a importância da Cofins para a sua empresa
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O que é a Cofins e como funciona a Alíquota
A base de cálculo para a Cofins é a receita bruta mensal de sua empresa. Independente da atividade exercida.
Contudo, existem duas alíquotas diferentes que são:
- Incidência Cumulativa: Forma de cálculo para empresas do regime de Lucro Presumido. Ou seja, não entram na conta créditos tributários relacionados a custos, despesas e encargos. Essa alíquota é de 3% da renda bruta.
- Incidência não cumulativa: Neste regime é permitido o desconto de créditos apurados com base em custos, despesas e encargos da pessoa jurídica. Nesse regime, as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS são, respectivamente, de 1,65% e de 7,6%.
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Qual a importância da Cofins para a sua empresa?
O Cofins normalmente é pago com base no faturamento da empresa. No universo da tributação brasileira, a sigla Cofins significa (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Socia)” e representa um tributo federal criado há quase 30 anos, em 1991.
O objetivo do Cofins é o de custear algumas esferas básicas da seguridade social brasileira. Dessa forma, o que é arrecadado com o tributo é empregado em investimentos com saúde pública, a previdência social e demais programas nacionais de assistência social.
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Contudo, o pagamento do Cofins é obrigatório, por isso, a empresa deve calcular o valor dos seus produtos já pensando no valor dessa tributação e também de outros impostos, como por exemplo, o Pis.
O interessante é que com a saída do ICMS da base de cálculo do Pis e do Cofins, esses impostos agora ficaram mais baratos. Assim, é possível inclusive, oferecer os seus produtos com um valor mais acessível.
Além disso, é possível resgatar os valores já pagos de ICMS, mas para isso você vai precisar da ajuda de um advogado de confiança, que vai dar a orientação correta e ajudar em todos os sentidos.
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Advogado formado em 1999 pela FURB – Fundação Universidade Regional de Blumenau . Especialista em Direito Empresarial pela PUC/PR. Técnico em Contabilidade pela UFPR. Advogado e Consultor de empresas, Atuante na área do direito empresarial, com ênfase em contencioso e consultoria nas áreas tributária, societária e comercial.
