Empresário, a decisão do STF, excluindo o ICMS da base e cálculo do Pis/Cofins, tem muito impacto no seu recolhimento de impostos. Bem como, você, provavelmente, tem valores a serem restituídos de pagamento a maior de Pis/Cofins.
Por isso, vou te falar um pouco sobre essa decisão tão importante.
Nesse post você vai ver!
- Tese do Século
- Empresário, e a partir de agora?
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Tese do Século
Essa decisão ficou conhecida no meio jurídico como Tese do Século. Por causa do grande impacto gerado nos cofres públicos devido à mudança na cobrança do Pis/Cofins. Por outro lado, o impacto nas empresas também vai chegar a valores muito altos. Portanto, Tese do Século, foi assim chamada por atingir tanto cofres públicos, como empresas em geral.
O julgamento aconteceu em 3 de março 2017. Apesar de ter havido recurso por parte da União. Assim, a decisão final aconteceu em 13 de maio de 2021, confirmando a retirada do ICMS da base de cálculo do Pis/Cofins. Ficando decidido que as empresas tem direito à restituição dos valores recolhidos a mais entre as datas dos dois julgamentos.
Por esse motivo, você deve fazer um levantamento nos seus pagamentos de Pis/Cofins no período compreendido entre essas datas. Com base nesse levantamento, a sua equipe jurídica vai entrar com ação pedindo o reembolso desses valores.
Apesar da possibilidade de solicitar o retorno na esfera administrativa, não acredito que o assunto seja resolvido de forma tão fácil. Sendo assim, o caminho mais seguro é na esfera judicial.
Leia também: Qual o significado da retirado ICMS da base de cálculo do Pis/Cofins?
A fim de fazermos o levantamento dos valores pagos a mais você precisa ter em mãos:
- Livros de entrada e saída de ICMS;
- GIAS;
- SPED;
- DCTFS;
- Documentos constitutivos da empresa, como contrato social consolidado, ou constituição e alterações
Com isso, vamos saber exatamente o que foi recolhido a mais por sua empresa. Após essa etapa a equipe jurídica vai estudar o caso e entender o melhor caminho a seguir para que você recupere o seu dinheiro.
Leia também: 3 segredos para a sua empresa recuperar o dinheiro com a Tese do Século
Empresário, e a partir de agora?
Depois de resolver os pagamentos passados, esse é o momento de entender como ficou a partir de agora.
Com o resultado da Tese do Século, o cálculo do pagamento de Pis/Cofins mudou. O STF decidiu que o ICMS retirado é o que aparece na nota fiscal. Por exemplo: em uma nota de R$ 100,00, o ICMS destacado é de R$ 10,00. Sendo assim, a cobrança de Pis/Cofins é sobre o valor de R$ 90,00.
Além disso, você deve ficar atento às alíquotas diferentes, conforme constituição e faturamento de sua empresa.
O mesmo advogado que vai te ajudar a restituir os valores pagos a mais pode também te ajudar a entender onde sua empresa pode se ajustar melhor. Até mesmo pagando menos impostos.
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Advogado formado em 1999 pela FURB – Fundação Universidade Regional de Blumenau . Especialista em Direito Empresarial pela PUC/PR. Técnico em Contabilidade pela UFPR. Advogado e Consultor de empresas, Atuante na área do direito empresarial, com ênfase em contencioso e consultoria nas áreas tributária, societária e comercial.
