A saída do ICMS do Pis Cofins, diminuiu seu pagamento desses impostos. Isso você com certeza já sabe. Mas, você sabe que tem valores a recuperar? Vou te ajudar a entender como!
Saiba mais: Quais meses a empresa poderá recuperar após a saída do ICMS da base de cálculo do Pis/Cofins?
Nesse post você vai ver
- Período a recuperar
- Como calcular o valor a recuperar?
- Como fazer o pedido?
- Saída do ICMS do Pis Cofins
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Período a recuperar
Certamente você já conhece a Tese do Século e sabe de sua aprovação. Porém, apesar de ter sido aprovada em sua entrada em vigor ficou em suspensão até o julgamento do recurso da União. Dessa forma, em com a confirmação da decisão do STF finalmente o ICMS saiu da base de cálculo do Pis Cofins.
Ainda nesse segundo julgamento ficou decidido que o valor do ICMS a ser retirado é o que fica em destaque na nota fiscal.
Sendo assim, durante o período compreendido entre os dois julgamentos, você seguiu pagando Pis Cofins com o cálculo antigo. Por isso, agora você pode reaver todo o valor pago a mais durante esse tempo.
Leia também: Qual o significado da retirado ICMS da base de cálculo do Pis/Cofins?
Como Calcular o valor a recuperar?
Para fazer um cálculo exato do valor que você pode recuperar, você dever ter ajuda! Procure um advogado tributarista, assim ele vai poder fazer uma análise completa de quanto Pis Cofins você pagou nesse tempo e quanto você pode reaver.
Mas, em primeiro lugar tenha toda a documentação necessária pra não restar nenhuma dúvida. Os documentos solicitados normalmente são:
- Livros de entrada e saída de ICMS;
- GIAS;
- SPED;
- DCTFS;
- Documentos constitutivos da empresa.
Com esses documentos em mãos, seu advogado poderá fazer os cálculos corretos de valores, com todas as comprovações que possam ser pedidas pela receita. Além disso, erros que possam dificultar ou mesmo impedir que você receba, podem ser evitados.
Leia também: 3 segredos para a sua empresa recuperar o dinheiro com a Tese do Século
Como fazer o pedido?
Aqui, você tem duas opções para pedir que a União devolva o valor que você pagou a mais.
Esfera administrativa
Você tem a possibilidade de solicitar diretamente à Receita Federal sua devolução através da esfera administrativa. Porém, lembre-se do alto número desse tipo de solicitação, gerando assim uma despesa imensa aos cofres públicos. Por isso, com toda a certeza, a União vai demorar a pagar e, além disso, aproveitar qualquer pequeno deslize para negar seu pedido. Sendo assim, meu conselho a você é que use a segunda opção.
Esfera jurídica
Novamente, com a ajuda de seu advogado tributarista, entre com uma ação judicial para fazer sua solicitação de devolução. Dessa forma, seu pedido pode ter um maior embasamento, com mais comprovações, dificultando qualquer negativa. Outro motivo é que com ganho de causa na justiça não poderá haver atrasos ou demoras para seu pagamento. Uma vez que o juiz decrete, até mesmo a União precisa obedecer.
Saiba mais: Empresário qual os impactos da decisão do STF que excluiu o ICMS da base de cálculos do Pis/Cofins?
Saída do ICMS do Pis cofins
Finalmente, vou te dar uma dica bem importante!
Como você já viu, pode recuperar os valores pagos a mais no período de tempo entre os dois julgamentos do STF. Entretanto, depois disso, não existe mais essa possibilidade. Por isso, tome cuidado e reveja a forma como calcula o pagamento do Pis Cofins. Aproveite a de seu advogado e confira a forma como sua empresa faz esse cálculo.
Dessa maneira, você vai, além de recuperar o que já foi pago a mais, evitar continuar pagando valores indevidos que não podem ser recuperados.
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Advogado formado em 2000 pela FURB – Fundação Universidade Regional de Blumenau .Advogado e Consultor de empresas, Atuante na área do direito empresarial, com ênfase em contencioso e consultoria jurídica nas áreas tributária, societária e comercial.
