Recuperar dinheiro com a saída do ICMS do cálculo do Pis/Cofins é uma possibilidade real para as empresas. Hoje vamos falar um pouco mais sobre isso!
Saiba mais: Quais meses a empresa poderá recuperar após a saída do ICMS da base de cálculo do Pis/Cofins?
Nesse post você vai ver!
- Quais empresa podem recuperar valores?
- Tese do século
- Recuperar dinheiro com a saída do ICMS
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Quais empresas podem recuperar valores?
Todas as empresas, independente de seu tamanho, podem recuperar valores pagos a mais de Pis/Cofins. Uma vez que as empresas recolhem esses impostos, todas tem direito a essa recuperação.
Mas você sabe de onde veio esse direito? Vou te contar!
Leia também: Qual o significado da retirado ICMS da base de cálculo do Pis/Cofins?
Tese do Século
A tese do século é uma tese jurídica que prova que o ICMS não faz parte da base de cálculo do Pis/Cofins. Por causa do grande impacto financeiro da tese, tanto para empresas, como para os cofres públicos, a discussão chegou ao STF.
Assim, em 15/03/2017, foi decidido em julgamento do STF a aprovação da Tese do Século. Porém, a União entrou com recurso contra essa decisão.
O julgamento desse recurso só aconteceu em 13/05/2021, confirmando a primeira decisão. Além disso, ficou também decidido que o valor de ICMS a ser retirado da conta é o que fica destacado em nota fiscal.
Entretanto, no período de tempo entre os dois julgamentos, as empresas continuaram pagando Pis/Cofins com a base de cálculo antiga. Por isso, também em 13/05/2021, o STF concedeu o direito das empresas recuperarem o valor pago a mais durante esse tempo.
Leia também: 3 segredos para a sua empresa recuperar o dinheiro com a Tese do Século
Recuperar dinheiro com a saída do ICMS
Para recuperar os valores que foram pagos a mais nesse período de tempo, em primeiro lugar você precisa saber exatamente de quanto estamos falando.
Para isso, você precisa de ajuda!
Procure um advogado tributarista que ele te ajudará a fazer as contas e, também juntar toda a documentação necessária para que você possa fazer seu pedido de devolução.
Saiba mais: Empresário qual os impactos da decisão do STF que excluiu o ICMS da base de cálculos do Pis/Cofins?
Depois disso, você tem dois caminhos a seguir.
Optando pela esfera administrativa, você fará seu pedido diretamente à Receita Federal. Contudo, como o número de pedidos, bem como o valor que deve ser devolvido pela União são muito altos, isso pode demorar. Além disso, qualquer pequeno erro servirá de desculpa para que seu pedido seja negado.
Por esse motivo, acredito que o melhor caminho seja através da esfera jurídica. Pois, entrando com uma ação na justiça, seu advogado pode justificar melhor seu pedido. Como também com ganho de causa na justiça, o pagamento tem que ser feito dentro do prazo estipulado, não tendo margens para maiores demoras.
Só para lembrar, apesar da possibilidade de recuperar os valores pagos no período de tempo que já foi dito, daqui para a frente não haverá chance de recuperação. Se, por acaso, você pagar Pis/Cofins com a base de cálculo antiga, não terá como recuperar mais.
Por isso, cuide para que sua base de cálculo seja atualizada. Nesse momento, também pode contar com seu advogado tributarista para conferir junto com você o pagamento atual certo de Pis/Cofins. Dessa forma, você evita pagamentos desnecessários.
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Advogado formado em 2000 pela FURB – Fundação Universidade Regional de Blumenau .Advogado e Consultor de empresas, Atuante na área do direito empresarial, com ênfase em contencioso e consultoria jurídica nas áreas tributária, societária e comercial.
