A Tese do Século trata diretamente do ICMS como parte da base de cálculo do Pis/Cofins. Assim, sua aprovação vai ajudar muito sua empresa. Vamos entender um pouco melhor como isso acontece!
Saiba mais: Quais meses a empresa poderá recuperar após a saída do ICMS da base de cálculo do Pis/Cofins?
Nesse post você vai ver
- Tese do Século ICMS
- Ajuda para sua empresa
- Dica de ouro
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Tese do Século ICMS
A Tese do Século é uma tese jurídica que prova que o ICMS não faz parte da base de cálculo do Pis/Cofins. Devido ao grande impacto financeiro, tanto para empresas, como para os cofres públicos, que essa tese resultaria, ela ganhou o apelido no meio jurídico de Tese do Século.
O STF foi o responsável pelo julgamento dessa tese. Assim, em 15/03/2017 a Tese foi aprovada. A partir desse momento, o pagamento de Pis/Cofins deveria ser pago sem o ICMS em sua base de cálculo.
Entretanto, a União entrou com um recurso alegando inconstitucionalidade na tese. Dessa forma, a mudança no cálculo do Pis/Cofins ficou suspensa. Além disso, ainda havia a discussão para saber qual o valor de ICMS seria usado para mudar essa conta.
Então, em 13/05/2021, em novo julgamento, novamente o STF aprovou a Tese do século.
Também ficou decidido que o valor de ICMS a ser retirado do cálculo é o que fica em destaque na nota fiscal.
Por exemplo, em uma nota com valor de R$ 100,00, existe um valor de ICMS de R$ 10,00 em destaque. Logo o valor a ser usado no pagamento é de R$ 90,00.
Leia também: Qual o significado da retirado ICMS da base de cálculo do Pis/Cofins?
Ajuda para sua empresa!
Essa decisão vai ajudar sua empresa a diminuir sua carga tributária. Ou seja, tirando o ICMS da base da cálculo do Pis/Cofins você vai recolher menos imposto.
Ainda que, o valor continue tendo por base seu faturamento, essa retirada deixa sua base de cálculo menor. Logo, o valor a ser pago fica menor também.
Por esse motivo, confira hoje mesmo se sua forma de calcular o valor de Pis/Cofins já está atualizada. A melhor forma de ter certeza nesse ponto, é procurar ajuda especializada. Um bom advogado tributarista vai te orientar nesse caminho!
Leia também: 3 segredos para a sua empresa recuperar o dinheiro com a Tese do Século
Dica de ouro!
Certamente, você percebeu que a decisão do STF de retirar o ICMS da base de cálculo do Pis/Cofins ficou suspensa por algum tempo. Ou seja, apesar de já ter ido aprovada em 2017, a mudança final só aconteceu em 2021.
Durante esse tempo você continuou usando a fórmula antiga para recolher seus impostos. Assim, sua empresa tem valores que foram pagos a mais! E podem ser recuperados!
Procure um advogado tributarista para fazer os cálculos e saber quanto e como você pode reaver. Apesar de poder fazer seu pedido de recuperação diretamente à receita através da esfera administrativa, eu aconselho a você entrar com uma ação na justiça.
Saiba mais: Empresário qual os impactos da decisão do STF que excluiu o ICMS da base de cálculos do Pis/Cofins?
Dessa forma, tendo ganho de causa, a receita será obrigada a te pagar, sem discussão ou atrasos. Lembre-se que os valores são muito altos, o que pode causar demora através da administração pública.
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Advogado formado em 2000 pela FURB – Fundação Universidade Regional de Blumenau .Advogado e Consultor de empresas, Atuante na área do direito empresarial, com ênfase em contencioso e consultoria jurídica nas áreas tributária, societária e comercial.
