Você já sabe que a lei mudou em relação à base de cálculo do pis e cofins? Logo, com essa mudança você deve ficar atento par não perder dinheiro! Vamos falar um pouco sobre isso?
Saiba mais: Quais meses a empresa poderá recuperar após a saída do ICMS da base de cálculo do Pis/Cofins?
Nesse post você vai ver
- Tese do Século
- Pis e Cofins com a nova lei
- Dica importante
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Tese do Século
Essa é uma tese jurídica que prova que o ICMS não deve fazer parte da base da cálculo do PIS e Cofins. Devido ao grande impacto financeiro, tanto na empresas, como nos cofres públicos que a aprovação dessa tese teria, o meio jurídico deu o apelido de Tese do Século.
Em julgamento de 2017, o STF aprovou a Tese do Século, tirando assim o ICMS do cálculo de pagamento do Pis e Cofins. Porém, a União entrou com recurso, alegando inconstitucionalidade. Uma vez que o prejuízo aos cofres públicos foi muito alto.
Dessa forma, em 13/05/2021, foi feito o julgamento final. Agora não cabe mais recurso. A Tese do Século foi aprovada. Neste mesmo julgamento, ficou decidido que o ICMS retirado é o que fica destacado na nota fiscal.
Só para exemplificar: Em uma nota de R$ 100,00, o ICMS destacado é de R$ 10,00. Você vai pagar Pis e Cofins sobre R$ 90,00.
Leia também: Qual o significado da retirado ICMS da base de cálculo do Pis/Cofins?
Pis e Cofins – com a nova lei
Com a retirada do ICMS do cálculo, você deve ficar atento!
Seus cálculos para pagamento dessas taxas sempre foram feitos da mesma forma. Com base em seu faturamento total. Dessa maneira, a partir de 13/05/2021, esse cálculo precisou mudar.
Você deve rever todo o processo de cálculo, bem como verificar se sua empresa já atualizou a forma de fazer essas contas. Lembre-se você não terá como recuperar valores pagos a mais!
Uma vez pago, é dinheiro perdido. Fique atento!
Leia também: 3 segredos para a sua empresa recuperar o dinheiro com a Tese do Século
Dica importante
Como você percebeu existe um bom tempo entre os dois julgamentos do STF. Durante esse tempo você continuou pagando Pis e cofins com o ICMS fazendo parte do cálculo.
Contudo, como já tinha sido decidido em 15/03/2017, que o ICMS deveria sair da base de cálculo do PIs e Cofins mas, a entrada em vigor da Tese do Século foi em 13/05/2021, você pode reaver os valores pagos a mais entre os dois julgamentos.
Saiba mais: Empresário qual os impactos da decisão do STF que excluiu o ICMS da base de cálculos do Pis/Cofins?
Procure um advogado tributarista, e verifique os valores pagos neste período. Assim, você pode ajuizar uma ação pedindo a devolução desse valor.
Entretanto, lembre-se, isso só vale para o que foi pago a mais até maio de 2021. Depois disso, você tem que pagar o valor correto, não existe possibilidade de retorno!
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Advogado formado em 2000 pela FURB – Fundação Universidade Regional de Blumenau .Advogado e Consultor de empresas, Atuante na área do direito empresarial, com ênfase em contencioso e consultoria jurídica nas áreas tributária, societária e comercial.
