Devolução de Pis/Cofins? Como assim? Empresário, você pode sim ter direito a devolução de Pis/Cofins e neste post vou te contar como!
Saiba mais: Quais meses a empresa poderá recuperar após a saída do ICMS da base de cálculo do Pis/Cofins?
Nesse post você vai ver
- Tese do Século
- Devolução de Pis/Cofins – período
- Devolução de Pis/Cofins – como pedir?
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Tese do Século
Essa devolução está ligada à aprovação pelo STF da Tese do Século. Trata-se de uma tese jurídica que prova que o ICMS não deve fazer parte da base de cálculo do Pis/cofins.
O primeiro julgamento do STF foi em 3/03/2017. Assim, confirmando a Tese do Século e tirando o ICMS do cálculo de Pis/Cofins. Porém, houve recurso por parte da União. Com a alegação de inconstitucionalidade da tese. Isso porque, os cofres públicos perderam muito com esse novo cálculo.
Sendo assim, em 13/05/2021, o STF tomou sua decisão final! Não cabe mais recurso! A Tese do Século foi aprovada!
Logo, a base de cálculo da Pis/cofins não tem mais o ICMS.
Leia também: Qual o significado da retirado ICMS da base de cálculo do Pis/Cofins?
Devolução de Pis/Cofins – período
Com toda certeza, você percebeu que existe um período grande de tempo entre os dois julgamentos do STF.
Com isso, os pagamentos de Pis/cofins entre as duas datas devem ser conferidos e recalculados. Você tem direito de reaver os valores pagos a maior.
Uma vez que, entre os julgamentos, você continuou recolhendo as contribuições com a base de cálculo antiga!
Uma dica! Verifique como estão seus pagamentos agora! Veja se foi atualizado seu cálculo de pagamento de Pis/cofins. Pois seu direito à devolução vai somente até 13/02/2021. Depois disso, não terá como reaver.
Por esse motivo, procure ajuda jurídica para rever seu cálculo atual.
Leia também: 3 segredos para a sua empresa recuperar o dinheiro com a Tese do Século
Devolução de Pis/cofins – como pedir?
Certamente, seu advogado vai solicitar alguns documentos para fazer corretamente o cálculo de quanto você tem a restituir.
Por exemplo:
- Livros de entrada e saída de ICMS;
- GIAS;
- SPED;
- DCTFS;
- Documentos constitutivos da empresa.
Saiba mais: Empresário qual os impactos da decisão do STF que excluiu o ICMS da base de cálculos do Pis/Cofins?
Com isso, deve ser feito um levantamento fiel, para que não haja erros que dificultem que você possa receber seus valores de volta.
Finalmente, para fazer seu pedido! Aqui, você tem duas opções.
Esfera Administrativa. Você pode fazer sua solicitação diretamente pela esfera administrativa, sem envolver a justiça.
Por esse motivo, o ideal é conversar com uma assessoria jurídica especializada para descobrir qual o melhor caminho a seguir.
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Advogado formado em 1999 pela FURB – Fundação Universidade Regional de Blumenau . Especialista em Direito Empresarial pela PUC/PR. Técnico em Contabilidade pela UFPR. Advogado e Consultor de empresas, Atuante na área do direito empresarial, com ênfase em contencioso e consultoria nas áreas tributária, societária e comercial.
