Atenção empresário, com certeza você vem pagando Pis Cofins regular desde 2017, certo? No entanto, você pagou um valor superior ao que é obrigatório. Por isso, você pode pedir a recuperação dos valores de Pis Cofins pagos.
Saiba mais: Empresário qual os impactos da decisão do STF que excluiu o ICMS da base de cálculos do Pis/Cofins?
Nesse post você vai ver
- Entenda a Tese do Século
- Como realizar a recuperação do Pis e do Cofins
- Como fica a cobrança de impostos agora?
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Entenda a Tese do Século
Deixa eu explicar melhor no dia 13 de 11 de 2017 o Tribunal Superior Federal decidiu que o ICMS deveria sair da base de cálculo do Pis e do Cofins. Dessa forma, você empresário pagaria menos impostos. No entanto, esse seria um preço alto a ser pago pelo governo, por isso houve um recurso, e a decisão final saiu somente no dia 13 de maio de 2021.
A boa notícia é que foi decidido novamente que o ICMS deveria sair da base de cálculo do Pis Cofins por isso, você tem direito de receber todo o dinheiro que foi pago a mais desde 2017!
Como essa decisão vai ser muito onerosa para os cofres públicos, já que, todas as empresas tem o direito de receber, essa foi chamada de Tese do Século.
Agora você deve estar se perguntando como fazer para receber a quantia a tal tem direito certo?
Saiba mais: Quais meses a empresa poderá recuperar após a saída do ICMS da base de cálculo do Pis/Cofins?
Como realizar a recuperação do Pis e do Cofins
Para realizar a recuperação do Pis e do cofins você tem dois caminhos ou a via administrativa ou a via judicial. Em alguns casos você pode recuperar todo o dinheiro investido de forma irregular em pouco tempo bastando fazer um pedido na própria via administrativa.
Já em outros a situação será um pouco mais delicada e será preciso entrar na via judicial. O fato é que quanto mais cedo você pedir a recuperação do seu dinheiro, melhor será. Pois, ao pedir agora, você garante que irá receber tudo o que tem direito.
Leia também: 3 segredos para a sua empresa recuperar o dinheiro com a Tese do Século
No entanto caso adie a decisão pode haver algum imprevisto legal que faça com que você deixe de receber. Dessa forma, para entender qual a melhor forma de você receber o seu dinheiro, via administrativa ou via judicial, você vai precisar do auxílio de uma assessoria jurídica.
Os advogados especialistas vão saber ler o seu caso, indicar a melhor solução para a sua empresa e auxiliar em todos os seus passos, até que você receba o seu dinheiro de volta.
Leia também: Qual o significado da retirado ICMS da base de cálculo do Pis/Cofins?
Como fica o cobrança de impostos agora?
Como o ICMS foi retirado da base de cálculos do Pis e do cofins, agora você vai pagar menos impostos. Para isso não é preciso tomar nenhuma providência. Automaticamente os impostos já foram reduzidos.
Contudo, a sua única atitude em relação a esse assunto nesse momento é pedir a recuperação no dinheiro investido em Pis Confis de 2017 a 2021! Converse uma assessoria jurídica e garante que os seus direitos sejam respeitados.
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Advogado formado em 2000 pela FURB – Fundação Universidade Regional de Blumenau .Advogado e Consultor de empresas, Atuante na área do direito empresarial, com ênfase em contencioso e consultoria jurídica nas áreas tributária, societária e comercial.
