A LGPD – (Lei Geral da Proteção de Dados) é uma consequência de um movimento mundial que alerta para a importância de manter as informações seguras. Não se importar com a nova lei pode ter graves consequências para as empresas conforme mostraremos nesta postagem.
Saiba mais: LGPD descomplicada
Neste post você vai ver
- Como a LGPD surgiu?
- 3 consequência em não se importar com a LGPD
- Como o advogado pode ajudar?
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Como a LGPD surgiu?
O mundo todo tem se preocupado com a segurança dos dados, os Estados Unidos possuem leis específicas por Estado. A União Europeia unificou a legislação a respeito do tema. E essa legislação inspirou leis em diversos países, entre eles o Brasil.
A GDPR (General Data Protection Regulation), lei de proteção de dados da União Europeia foi que inspirou a criação da LGPD, claro adaptada à realidade brasileira.
De modo geral, as principais adaptações que as empresas precisam ter hoje para estarem de acordo com a LGPD são:
- Pedir autorização para coletar os dados, informando a finalidade desta coleta;
- Ter um responsável na empresa para cuidar dos dados dos clientes;
- Manter os dados armazenados em local seguro;
- Descartar os dados em segurança
- Ter cuidado redobrado com os dados sensíveis, aqueles que dizem respeito à religião, orientação sexual, identidade de gênero e outras informações pessoais.
Caso a sua empresa não esteja seguindo a risca a LPGD ela corre o risco de sofrer as consequências, conforme veremos no próximo tópico.
Saiba mais: Entenda a importância da LGPD para o seu negócio
3 consequência em não se importar com a LGPD
As multas e sanções são problemáticas mas não são as piores consequências em não se enquadrar a LPGD. De modo geral, a multa por não se enquadrar a LGPD é de 2% do orçamento da empresa.
No entanto, o caso pode virar inclusive criminal, dependendo do que for feito com as informações das pessoas. Por exemplo, caso a sua empresa lide com dados sensíveis, e houver vazamento de dados, e a identidade de gênero de alguém for revelada. Isso poderá causar graves consequências para a pessoa, até mesmo ataques de ódio. Caso isso aconteça sua empresa pode ser responsabilizada.
Agora se você trabalha com dados financeiros e houver vazamento de dados. E a pessoa for lesada financeiramente devido a essa vazamento, a empresa também poderá sofrer sérias consequências.
Além disso, a tendência é que empresas que não se adéquam a LGPD sejam mal vistas no mercado, perdendo a confiança dos clientes, fornecedores e parceiros. Por isso, é preciso ficar atento a essa nova realidade.
Saiba mais: Por que a sua empresa precisa entender a LGPD?
Como o advogado pode ajudar?
O advogado vai analisar todos os dados da empresa, entender a realidade e sugerir as soluções mais eficazes e econômicas do mercado. Quando um profissional especialista atua em sua empresa, você tem a certeza de que está agindo totalmente dentro da lei, evita multas, sanções, escândalos e muita dor de cabeça.
Além disso, o advogado poderá analisar a sua empresa e apontar às vantagens em aderir a LGPD, para que sua empresa aproveite ao máximo a nova lei!
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Advogado formado em 2000 pela FURB – Fundação Universidade Regional de Blumenau .Advogado e Consultor de empresas, Atuante na área do direito empresarial, com ênfase em contencioso e consultoria jurídica nas áreas tributária, societária e comercial.
