O ICMS saiu da base de cálculo do Pis/Cofins, mas afinal o que isso significa? A saída do ICMS da base de cálculos do Pis/Cofins significa que a sua empresa vai pagar menos impostos. Além disso, você provavelmente tem uma quantia a receber em relação ao Pis/Cofins pagos desde 2017.
No dia 13 de novembro de 2017 a chamada Tese do Século foi aprovada, essa teoria mostra que o ICMS não deveria fazer parte da base de cálculos no Pis/Cofins. No entanto, como a decisão seria muito Onerosa para os cofres públicos, o governo entrou com um recurso e em março de 2021 o STF – (Superior Tribunal Federal) deu a palavra final, decidindo que o ICMS realmente está fora da base de cálculos do Pis/Cofins.
Nesse post você vai ver
- Veja como as empresas estão recuperando os créditos de Pis/Cofins pagos a maior
- Como uma assessoria Jurídica pode ajudar?
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Veja como as empresas estão recuperando os créditos de Pis/Cofins pagos a maior
As empresas estão recuperando créditos de Pis/Cofins pagos a maior. Quem já entrou na via judicial em 2017, já começou a receber o dinheiro.
De acordo com o levantamento feito pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) das 60 maiores empresas brasileiras, 16 têm créditos tributários referentes à exclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins. Com base nos balanços divulgados em 2020, essas 16 empresas lançaram R$ 24 bilhões como “créditos a recuperar reconhecidos”.
A sua empresa certamente tem muito a ganhar com a recuperação de créditos. No entanto, para receber o seu dinheiro de volta é preciso entrar com o pedido, ou na via administrativa ou na via judicial, e para isso, você vai precisar do auxílio de uma assessoria jurídica.
Saiba mais: Quais meses a empresa poderá recuperar após a saída do ICMS da base de cálculo do Pis/Cofins?
Como uma assessoria Jurídica pode ajudar?
A assessoria jurídica vai ajudar vai ajudar a você a recuperar o dinheiro de Pis/Cofins pagos a maior, da forma mais prática, rápida e segura.
O cálculo desse valor precisa ser preciso, a assessoria auxilia nessa conta. Além disso, é possível pedir a recuperação do Pis/Cofins de duas formas, na via administrativa e na judicial. A assessoria vai entender o caso e apontar a melhor decisão.
Na hora de escolher o advogado para ajudar, procure um que seja especialista e já tenha experiência nesse tipo de caso. Recuperar o Pis/Cofins é um direito seu.
Saiba mais: Empresário qual os impactos da decisão do STF que excluiu o ICMS da base de cálculos do Pis/Cofins?
No entanto, aconselho que o pedido para a recuperação de créditos seja feito mais rápido possível, pois é possível que o cenário mude, entrando agora com o pedido, você garante que os seus direitos sejam respeitados.
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Advogado formado em 2000 pela FURB – Fundação Universidade Regional de Blumenau .Advogado e Consultor de empresas, Atuante na área do direito empresarial, com ênfase em contencioso e consultoria jurídica nas áreas tributária, societária e comercial.
