Na hora de recuperar o Pis/Cofins é preciso ter muito cuidado. Pois, uma decisão errada pode fazer com que você perca dinheiro e também que a devolução de créditos demore mais tempo do que deveria. Nesse post vou explicar como funciona.
Todas as empresas que pagaram qualquer valor de Pis/Cofins. No período de novembro de 2017 a março de 2021 tem direito tem créditos a serem creditados. No entanto, para receber esse dinheiro é necessário o auxílio de uma assessoria jurídica.
Nesse post você vai ver
- Cuidado na hora de escolher a forma de recuperar o Pis/Cofins
- Qualquer erro de cálculo pode trazer prejuízos para a sua empresa
- A melhor solução sempre é procurar a assessoria jurídica
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Cuidado na hora de escolher a forma de recuperar o Pis/cofins
O ICMS deixou de fazer parte da base de cálculo do Pis/Cofins em novembro de 2017, porém, como essa decisão seria muito onerosa para os cofres público houve recursos, e a decisão definitiva foi tomada pelo STF – (Superior Tribunal Federal), esse ano.
Agora o governo precisa devolver o Pis/Cofins pago a maior, para todos empresários que pagaram esse imposto, desde novembro de 2017.
Existem duas formas de você recuperar o seu Pis/Cofins, a primeira é na via administrativa, a segunda é a via judicial. Na via administrativa, você faz uma solicitação com o valor que tens a receber já calculado e aguarda pelo seu dinheiro.
Já na via judicial você entra com um processo e exige a devolução do Pis/Cofins. Em alguns casos é mais rápido a via administrativa, já em outros é recomendável entrar na via judicial.
Para saber qual a melhor opção para você, o ideal é conversar com uma assessoria jurídica especializada, e que já tenha experiência na recuperação do Pis/Cofins.
Saiba mais: Quais meses a empresa poderá recuperar após a saída do ICMS da base de cálculo do Pis/Cofins?
Qualquer erro de cálculo pode trazer prejuízos para a sua empresa
Para saber quanto você precisa receber é necessário conversar com o seu contador, esse profissional vai fazer os cálculos necessários para descobrir quanto ficaria o seu imposto sem o valor do ICMS. Assim, você saberá quanto pagou a maior.
É interessante inclusive, que esse cálculo seja feito em parceria com uma assessoria jurídica, pois qualquer erro pode significar uma perda significativa para você.
Além disso, caso você entre na via administrativa ou judicial com os cálculos errados, isso pode atrasar consideravelmente o recebimento do seu dinheiro. Por isso, é preciso ter o máximo de cuidado nesse momento e contar com a ajuda especializada.
Saiba mais: Empresário qual os impactos da decisão do STF que excluiu o ICMS da base de cálculos do Pis/Cofins?
A melhor solução sempre é procurar um advogado de confiança
Em todos os casos de recuperação de Pis/Cofins é recomendado contar o auxílio de uma assessoria jurídica. O advogado de confiança saberá ler o seu caso e entender a melhor forma de pedir o ressarcimento, vai auxiliar na hora dos cálculos e ajudar em todas as etapas do processo.
Espero que você tenha gostado dessa postagem. Continue acompanhando a gente no blog e redes sociais, e deixe a sua dúvida nos comentários.
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Advogado formado em 1999 pela FURB – Fundação Universidade Regional de Blumenau . Especialista em Direito Empresarial pela PUC/PR. Técnico em Contabilidade pela UFPR. Advogado e Consultor de empresas, Atuante na área do direito empresarial, com ênfase em contencioso e consultoria nas áreas tributária, societária e comercial.