O que o STF decidiu sobre o ICMS na base de cálculo do Pis/Cofins?

O que o STF decidiu sobre o ICMS na base de cálculo do Pis/Cofins?

O STF (Tribunal Superior Federal) decidiu que o ICMS não faz mais parte da base de cálculo do Pis/Cofins. Essa decisão aconteceu através da Tese do Século e vai beneficiar a sua empresa, conforme vou explicar nessa postagem.

De acordo com a chamada Tese do Século, é ilegal o ICMS fazer parte da Base de Cálculos do Pis/Cofins desde novembro de 2017. A decisão foi confirmada em março deste ano.

  • O que é a Tese do Século?
  • O que a sua empresa ganha com a retirada do ICMS da base de cálculo do Pis/Cofins
  • Como recuperar o dinheiro pago a maior?

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O que é a Tese do Século?

A Tese do Século entende que o ICMS não deve fazer parte da base de cálculos do Pis/Cofins. Em tese, as empresas deveriam ter direito de receber todo o dinheiro já pago a maior.

No entanto, para amenizar os impactos aos cofres públicos, foi concedido que as empresas tenham o direito de receber somente o que foi pago a mais de Pis/Cofins a partir de novembro de 2017.

No entanto, esse valor pode ser bem representativo, conforme veremos no próximo tópico, acompanhe!

Saiba mais: Empresário qual os impactos da decisão do STF que excluiu o ICMS da base de cálculos do Pis/Cofins?

O que a sua empresa ganha com a retirada do ICMS da base de cálculo do Pis/Cofins

Com a retirada do ICMS da base de cálculos do Pis/Cofins sua empresa pode receber todo o dinheiro que pagou a mais deste imposto, desde novembro de 2017.

A Tese do Século gerou cerca de de R$ 358,1 bilhões em créditos fiscais para empresas, segundo estimativa do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT). Desse total, cerca de R$ 93,4 bilhões, ou 26,08%, já foram compensados entre 2017 e 2020. Outros R$ 56 bilhões devem ser quitados pela União este ano, e cerca de R$ 69,6 bilhões em 2022.

A sua empresa pode receber uma fatia desse bolo, desde que tenha pago qualquer quantia de Pis/Cofins de novembro de 2017, a março de 2021. No entanto, para ter certeza do valor correto a receber é preciso fazer um cálculo detalhado, caso contrário a sua empresa pode vir a receber menos do que deve.

É interessante que esse cálculo seja feito pelo setor financeiro da sua empresa em parceria com a assessoria jurídica especialista em lidar com casos de recuperação de créditos de Pis/Cofins.

Saiba mais: Quais meses a empresa poderá recuperar após a saída do ICMS da base de cálculo do Pis/Cofins?

Como recuperar o dinheiro para a maior?

Para recuperar o dinheiro de Pis/Cofins pago a maior, há dois caminhos, conforme vou explicar agora.

  • Via administrativa
  • Via judicial

Em alguns casos, o valor poderá ser facilmente recebido na via administrativa, já em outros será necessário a via judicial para que o valor recebido em sua integralidade e sem erros.

Para saber qual a melhor opção para a sua empresa é aconselhável a orientação de uma assessoria jurídica que vai analisar o seu caso e indicar o melhor caminho a seguir.

Espero que tenha gostado dessa postagem, continue acompanhando a gente aqui no blog e nas redes socais, deixe suas dúvidas nos comentários!

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