A retirada do ICMS da base de crédito do Pis/Cofins pode reduzir a arrecadação do governo em cerca de 120 milhões. Por isso, essa é conhecida como a Tese do Século. Mas e a sua empresa, como fazer para ganhar uma fatia desse bolo?
Nesse post você vai ver
- O que é a Tese do Século!
- Como lucrar com a retirada do ICMS da base de cálculo do Pis/Cofins na via administrativa?
- Como lucrar com a retirada do ICMS do Pis/Cofins na via judicial
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O que é a Tese do Século!
A Tese do Século foi formulado mostrando que está errado o ICMS fazer parte da base de cálculo do Pis/Cofins. Dessa forma, o imposto acaba ficando mais barato. Mas, vamos além.
A chamada Tese do Século foi aprovada no dia 13 de novembro de 2017. No entanto, houve um recurso por parte do governo para que essa decisão fosse revista. O novo julgamento aconteceu em 13 de maio de 2021.
Porém, desde 2017 milhares de empresários entraram na justiça pedindo com que parte do Pis/Cofins fosse restituídos. Dessa forma, o novo julgamento confirmou a decisão de 2017, e agora o ICMS está definitivamente fora da base de cálculo do Pis/Cofins. Isso significa que todos os empresários que entraram na justiça vão ter parte do seu investimento gasto com Pis/Cofins desde novembro de 2017 devolvido.
Aqueles que ainda não fizeram a solicitação do ressarcimento do seu Pis/Cofins, ainda podem fazer, basta realizar os cálculos adequados e entrar em contato com um advogado de confiança.
Saiba mais: Empresário qual os impactos da decisão do STF que excluiu o ICMS da base de cálculos do Pis/Cofins?
Como lucrar com a retirada do ICMS da base de cálculo do Pis/Cofins na via administrativa?
Existem duas formas do empresário recuperar o Pis/Cofins, através da via administrativa ou da vida judicial. Vou falar nesse tópico sobre a via administrativa, em seguida explico a via judicial.
Na via administrativa é feito um pedido formal ao governo para que devolva o Pis/Cofins que foi pago a maior. O seu pedido pode ser acatado ou não. Essa é uma maneira relativamente rápida te ter o seu dinheiro de volta.
O problema é que o seu pedido pode ser contestado ou o valor que você pediu pode ser questionado. Dessa forma, existem duas alternativas ou aceitar a decisão, ou entrar na vida judicial e exigir que os seus direitos sejam respeitados.
Saiba mais: Quais meses a empresa poderá recuperar após a saída do ICMS da base de cálculo do Pis/Cofins?
Como lucrar com a retirada do ICMS do Pis/Cofins na via judicial
O empresário não precisa passar pela via administrativa para ter o seu dinheiro de Pis/Cofins de volta, caso não queira. Dessa forma, ele pode entrar direto na via judicial e exigir a devolução do dinheiro.
Nesse caso é preciso abrir um processo, juntar as provas, e apresentar o cálculo exato do valor a ser reconstituído. Para saber se o melhor caminho para a sua empresa é a via judicial ou administrativa, o mais indicado é contatar uma assessoria jurídica.
Através dessa assessoria você saberá a melhor forma de solicitar o seu Pis/Cofins pago a maior de volta. Além disso, o advogado vai ajudar a sua empresa com os cálculos exatos, vai formular a base do seu processo, e te ajudar a juntar as provas necessárias.
Contudo, espero que tenha gostado dessa postagem. Continue acompanhando a gente aqui no blog e nas redes sociais.
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Advogado formado em 1999 pela FURB – Fundação Universidade Regional de Blumenau . Especialista em Direito Empresarial pela PUC/PR. Técnico em Contabilidade pela UFPR. Advogado e Consultor de empresas, Atuante na área do direito empresarial, com ênfase em contencioso e consultoria nas áreas tributária, societária e comercial.
