Quando falamos em Pis e Cofins não cumulativos significa que a cobrança desse imposto será feita somente uma vez quando houver venda. Isso acontece independente dos demais tributos a que o produto esteja submetido. Com a aprovação da Tese do Século será que haverá mudança nessa realidade? Acompanhe o post para entender como funciona.
O Pis/Cofins não cumulativo começou a ser utilizado a partir de 2022 quando quando as Leis nº 10.637/02 e nº 10.833/03 foram aprovadas. Essa medida foi positiva para os empresários que passaram a pagar menos impostos. Mas será que isso vai mudar com a aprovação da Tese do Século?
Nesse post você vai ver
- O que é a Tese do Século?
- Pis e Cofins não cumulativos e os impactos na Tese do Século
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O que é a Tese do Século?
A Tese do Século trata-se de uma discussão a respeito da saída do ICMS da base de cálculos do Pis/Cofins. O nome foi recebido devido ao déficit que a tese trouxe aos cofres públicos e às companhias.
No dia 13 de novembro de 2017 a Tese do Século foi aprovada, no entanto, houve recurso para mudar a decisão. Desde essa data, milhares de empresas entraram na justiça para recuperar o valor basto com Pis/Cofins. Até que no dia 13 de maio de 2021 o STF – (Supremo Tribunal Federal) confirmou a decisão de 2017. Assim, todas as empresas que entraram na Justiça vão recuperar o valor investido em Pis e Cofins. Hoje, ainda há milhares de empresas entrando com ação judicial para recuperar o dinheiro cobrado indevidamente nesse imposto.
No entanto, a pergunta persiste a saída do ICMS da base do cálculo do Pis/Cofins interferiu na cumulatividade desse imposto? É isso que vamos ver agora!
Saiba mais: Empresário qual os impactos da decisão do STF que excluiu o ICMS da base de cálculos do Pis/Cofins?
Pis e Cofins não cumulativos e os impactos na Tese do Século
A Tese do Século não impactou em nada a não cumulatividade de PIS/COFINS, conforme veremos agora. O Pis Cofins cumulativo funciona da seguinte forma. Quando uma empresa compra um produto ela paga Pis/Cofins, já quando ele revende esse produto para outra empresa, a mesma também pagará Pis/Cofins. O que caracteriza o Pis/Cofins cumulativo.
Saiba mais: Quais meses a empresa poderá recuperar após a saída do ICMS da base de cálculo do Pis/Cofins?
No entanto, em 2022 houve a possibilidade de pagar Pis/Cofins não cumulativo. No caso do PIS e COFINS não cumulativo há créditos para o abatimento das comercializações anteriores. Esses créditos são descontados do valor pago ao Governo.
A Tese do Século não interfere em nada nessa possibilidade. Por isso, os empresários podem ficar tranquilos, pois poderão seguir pagando o Pis/Cofins de forma não cumulativa.
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Advogado formado em 1999 pela FURB – Fundação Universidade Regional de Blumenau . Especialista em Direito Empresarial pela PUC/PR. Técnico em Contabilidade pela UFPR. Advogado e Consultor de empresas, Atuante na área do direito empresarial, com ênfase em contencioso e consultoria nas áreas tributária, societária e comercial.
