Existem inúmeras vantagens em fazer a recuperação de créditos do Pis e Cofins para as empresas. No entanto, quem saiu perdendo com a Tese do Século são os cofres públicos, conforme veremos nessa postagem.
Centenas de empresas já estão fazendo a recuperação de créditos do Pis e Cofins após a decisão definitiva do STF (Superior Tribunal Feral), que aconteceu no dia 13 de maio de 2021 o STF. Leia até o final para entender como funciona.
Leia também: É preciso entrar com processo judicial para receber os valores de Pis e cofins
Nesse post você vai ver
- Como fazer a recuperação de crédito da sua empresa?
- Qual a grande vantagem em recuperar os créditos do Pis e Cofins
- Como uma assessoria jurídica pode te ajudar?
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Como fazer a recuperação de crédito da sua empresa?
Vou primeiro fazer a contextualização para ficar mais fácil o entendimento. Advogados representantes de diversas empresas criaram a chamada Tese do Século, a qual prova que o ICMS não deve fazer parte da base de cálculos do Pis e do Cofins. No dia 13 de novembro de 2017 a Tese do Século foi aprovada.
No entanto, o governo interviu entrando com um recurso para que a Tese fosse revista. Nesse momento, milhares de empresários entraram na justiça pedindo recuperação de créditos pelo Pis/Cofins pagos a mais.
Até que no dia 13 de maio de 2021, veio a decisão do STF que concluiu a favor dos empresários. Dessa forma, você empresário pode recuperar parte do dinheiro investido em Pis e Cofins desde 2017.
Essa decisão foi péssima para o governo, já que, essa é uma das teses mais onerosas para os cofres públicos da história, pois a reconstituição deverá ser feita para praticamente todas as empresas do país.
Porém, para receber os seus créditos de volta você precisa fazer a solicitação. Existem dois meios de recuperar o seu dinheiro.
- Via administrativa – geralmente a resolução é mais rápida, porém é preciso não haver discordância de valores.
- Via Judicial – pode demorar um pouco mais. Porém, a chance de você receber todo o valor ao qual tem direito tende a ser maior.
Para você ter certeza de qual decisão é melhor para o seu caso, o ideal é conversar com uma assessoria jurídica. Os profissionais especializadas saberão ler a situação e indicar o melhor caminho a seguir.
Saiba mais: Empresário qual os impactos da decisão do STF que excluiu o ICMS da base de cálculos do Pis/Cofins?
Qual a grande vantagem de fazer a recuperação de créditos do Pis e Cofins
A grande vantagem de recuperar os créditos que Pis/Cofins diz respeito ao orçamento da sua empresa. Ao ter esse dinheiro inesperado de volta, você escolher onde investir.
O dinheiro do Pis e Cofins pode auxiliar a sua empresa no momento de crise, e ajudar a sair do vermelho. Ainda mais que a cobrança de Pis e cofins agora ficará mais barata.
Contudo, o ideal é que você já tenha um plano concreto e saiba aonde vai direcionar os créditos que forem recuperados, para poder tirar a maior vantagem possível em cima da recuperação do Pis e Cofins.
Saiba mais: Quais meses a empresa poderá recuperar após a saída do ICMS da base de cálculo do Pis/Cofins?
Como uma assessoria jurídica pode te ajudar?
A assessoria jurídica ajuda a sua empresa em todas as fases do processo. Desde a decisão entre via administrativa ou judicial para o pedido da recuperação de créditos, até a decisão do investimento do dinheiro recebido.
Ao contar com o auxílio de uma assessoria jurídica, você terá a certeza de que teve os seus direitos respeitados, e de que está recebendo a quantia correta. Além de, ter orientação para saber como ter ainda mais vantagens com a recuperação de crédito.
Espero que tenha gostado dessa postagem. Continue acompanhando a gente aqui no blog e nas redes sociais, deixe a sua dúvida nos comentários.
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Advogado formado em 2000 pela FURB – Fundação Universidade Regional de Blumenau .Advogado e Consultor de empresas, Atuante na área do direito empresarial, com ênfase em contencioso e consultoria jurídica nas áreas tributária, societária e comercial.
