A recuperação do Pis/Cofins já está disponível para as empresas. Inúmeros empresários, inclusive, já receberam o valor pelo qual tem direito. No entanto, para que você receber o dinheiro que pagou a mais nesses impostos será necessário a ajuda jurídica.
O ICMS ((Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação) saiu da base de cálculo do Pis e do Cofins no dia 13 de novembro de 2017. Por isso você tem direito de receber por todo dinheiro que pagou desde esse dia.
Saiba mais: Empresário qual os impactos da decisão do STF que excluiu o ICMS da base de cálculos do Pis/Cofins?
Nesse post você vai ver
- O que as empresas fizeram para realizar a recuperação do Pis/Cofins
- Como eu posso fazer a recuperação do Pis/Cofins com segurança?
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O que as empresas fizeram para realizar a recuperação do Pis/Cofins
Deixa eu explicar um pouco mais sobre a recuperação do Pis/Cofins. Quando houve a decisão do Supremo Tribunal Federal em 2017, houve um recurso para que o ICMS seguisse na base de cálculo do Pis/Cofins, isso porque, o ônus para o governo de perder essa porcentagem do imposto seria enorme.
Dessa forma, muitos empresários se anteciparam e em 2017 já entraram na via judicial para terem o dinheiro do Pis/Cofins devolvido. Assim, no dia 13 de maio de 2021, veio a decisão final. E o STF confirmou que o ICMS estava fora da base de cálculo do Pis//Cofins,
Desse modo, grande parte dos empresários que entraram na justiça em 2017, a partir do dia 13 de maio desse ano, já começaram a receber o dinheiro dos impostos de volta.
Mas, e você que ainda não solicitou a recuperação do Pis/Cofins como faz para recuperar o seu dinheiro, é isso que vou explicar agora.
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Como eu posso fazer a recuperação do Pis/Cofins com segurança?
Para fazer a recuperação do Pis/Cofins com segurança é necessário primeiramente analisar o seu caso com calma e cuidado. Em alguns casos não será necessário recorrer a via judicial, pois fazendo o pedido na via administrativa você já terá o seu dinheiro de volta.
No entanto, em outras situações será necessária a via judicial. Antes ainda de escolher como você fará para recuperar a renda, será necessário fazer o cálculo para ter a certeza do valor que terá para receber. Entrar na via administrativa ou judicial sem realizar esse cálculo preciso poderá fazer com que você receba menos do que deve.
Saiba mais: Quais meses a empresa poderá recuperar após a saída do ICMS da base de cálculo do Pis/Cofins?
Contudo para ter certeza do valor a receber e também da melhor forma de solicitar esse dinheiro é necessário o auxílio de uma assessoria jurídica. Os advogados de confiança saberão dar a orientar a melhor forma para solicitar o valor que pagou a mais de Pis/Cofins, via administrativa ou judicial. Também vão ajudar nos cálculos, para que você receba o valor correto.
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Advogado formado em 1999 pela FURB – Fundação Universidade Regional de Blumenau . Especialista em Direito Empresarial pela PUC/PR. Técnico em Contabilidade pela UFPR. Advogado e Consultor de empresas, Atuante na área do direito empresarial, com ênfase em contencioso e consultoria nas áreas tributária, societária e comercial.
