Para recuperar valores de Pis Cofins você pode entrar com processo judicial. Embora não seja a única opção. Vou te contar porque neste post.
- Cálculo de valores
- Pedido administrativo
- Pis Cofins processo judicial
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Cálculo de valores
Em primeiro lugar, você precisa saber qual o valor a que tem direito de recuperar.
Para isso, procure um advogado tributarista. Ela vai fazer todos os cálculos e te orientar na melhor forma de fazer sua solicitação.
Sendo assim, ele vai te pedir alguns documentos comprovando os valores pagos a mais de Pis Cofins. Alguns deles são:
- Livros de entrada e saída de ICMS;
- GIAS;
- SPED;
- DCTFS;
- Documentos constitutivos da empresa
Com base nesses documentos, você vai saber de forma exata qual valor pode recuperar.
Saiba mais: Quais meses a empresa poderá recuperar após a saída do ICMS da base de cálculo do Pis/Cofins?
Pedido administrativo
Com os valores calculados, você pode solicitar sua devolução diretamente à receita federal através da esfera administrativa.
Entretanto, a Tese do Século teve um impacto muito grande nos cofres públicos. Por esse motivo, os pagamentos podem demorar. Ou, até mesmo serem negados por qualquer motivo. Seja um pequeno erro de cálculo, seja falta de um documento, seja preenchimento errado de formulário.
Por isso, mesmo que essa seja sua escolha, tenha ajuda jurídica. Evite aborrecimentos e atrasos, apenas tendo ajuda.
Leia também: Qual o significado da retirado ICMS da base de cálculo do Pis/Cofins?
Pis Cofins Processo judicial
Por outro lado, se você entrar com uma ação judicial terá algumas vantagens.
Primeiramente, em uma ação, seu advogado poderá argumentar melhor seu pedido, apresentando mais documentos, elaborando melhor as contas. Assim deixando mais difícil que você receba negativas.
Além disso, quando você você ganhar a causa, o pagamento é determinado pelo juiz. Dessa forma, você vai evitar atrasos em seu pagamento. A Receita estará obrigada a fazer sua devolução no prazo que o juiz determinar.
Leia também: 3 segredos para a sua empresa recuperar o dinheiro com a Tese do Século
Então, apesar de poder pedir sua devolução pela esfera administrativa, é preciso avaliar para saber se a ação judicial realmente é melhor para você!
Faça sua escolha agora mesmo! Lembre-se que serão muitos pedidos e ações na justiça sobre o tema. Quanto antes você fizer seu pedido, ou ingressar na justiça, mais rápido terá de volta os valores pagos a mais!
E, finalmente, não esqueça de verificar se sua base de cálculo de pagamento de Pis Cofins foi atualizada. Pois, agora não existe mais a possibilidade de devolução. Se continuar pagando a mais será dinheiro perdido!
Por isso, aproveite a consulta com o advogado para fazer as contas do que tem a receber, e peça também que ele faça a verificação do que você está pagando hoje.
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Advogado formado em 2000 pela FURB – Fundação Universidade Regional de Blumenau .Advogado e Consultor de empresas, Atuante na área do direito empresarial, com ênfase em contencioso e consultoria jurídica nas áreas tributária, societária e comercial.
