A implementação da LGPD em sua empresa não pode mais esperar. Pois, a partir desse mês de agosto entram em vigor as sanções definidas por essa Lei.
Mas, primeiramente, você precisa ter um pouco mais de informação. Por exemplo, você sabe porque foi criada essa lei?
Com o avanço da tecnologia nos últimos tempos, aconteceram muitos vazamentos, roubos e até mesmo venda de dados pessoais coletados pelas empresas. Por esse motivo, foi aprovada a LGPD – (Lei Geral de Proteção de Dados). Sancionada em 14/08/2018, com entrada em vigor em agosto de 2020.
Sendo assim, vou te falar um pouco sobre como adaptar sua empresa à essa nova realidade.
Nesse post você vai ver
- Implementação da LGPD
- Entendimento Legal LGPD
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Implementação da LGPD
Para implementar a LGPD em sua empresa, existem alguns passos a seguir:
Mapeamento de dados:
Em primeiro lugar, conheça como os dados pessoais que sua empresa coleta estão armazenados. Qual o tratamento que esses dados estão recebendo dentro de sua empresa. Com esse levantamento, você vai mapear todos os riscos que existem. Desse modo, você vai diminuir as perdas e vazamentos. Bem como saber qual a proteção que deve ser implementada para aumentar a proteção.
Saiba mais: LGPD descomplicada
Revisão de contratos:
Em segundo lugar, faça a revisão de todos os contratos de permissão de uso de dados pessoais, tanto com seus clientes, como com seus fornecedores.
Clientes: contratos bem claros. Seu cliente precisa saber exatamente porque seus dados estão sendo coletados. Explique qual o motivo da coleta e o uso que sua empresa vai fazer dessas informações. Tenha permissão específica para cada finalidade de uso.
Fornecedores: elabore contratos que mostrem que as normas da lei estão sendo seguidas. Dessa forma, você diminui sua responsabilidade por vazamentos ou erros que aconteçam em seus fornecedores.
Políticas internas:
Provavelmente, você vai precisar mudar a cultura de sua empresa no que diz respeito à coleta, armazenamento, usos e respeito aos dados pessoais de seus clientes. Além disso, seus colaboradores precisam saber quais as políticas que devem seguir. Acreditar nessas políticas. E saber como aplicar e respeitar todas elas.
Por esse motivo, todos os protocolos precisam ser divulgados e cobrados conforme forem criados.
Para que isso aconteça, atualize todas as políticas internas. Faça treinamentos com seus colaboradores. Tenha clara sua política de controle de acessos de dados.
Colaborador responsável:
Ainda de acordo com a LGPD, sua empresa deve ter uma pessoa responsável por esse banco de dados. Esse cargo é chamado DPO – (Data Protection Officer). Ele será responsável por:
- Elaborar e divulgar políticas de controle e armazenamento de dados;
- Manter e melhorar a comunicação entre a empresa e os titulares dos dados coletados;
- Fazer a comunicação entre a empresa e órgão de fiscalização;
- Elaborar e divulgar relatórios de acompanhamento de políticas internas;
Verificar denúncias e suspeitas de qualquer vazamento.
Saiba mais: Passo a passo para seguir a base legal da LGPD
Entendimento Legal LGPD
Provavelmente, você, como empresário, sabe que a cada nova exigência legal, existe um prazo de adaptação. Com a LGPD não foi diferente!
A Lei, que foi aprovada em 2018, entrou em vigor em 2020. Entretanto, somente agora, em 2021 começam as cobranças de multas e demais sanções previstas. Assim, está terminada a fase de adaptação prevista em Lei.
A fim de que você não tenha problemas, tenha seus formulários de permissão corretos e eficientes, procure ajuda jurídica. Desse modo, seu DPO, terá maior entendimento legal para que suas comunicações e relatórios estejam totalmente de acordo com essa nova realidade.
Todos esses caminhos permitem que sua empresa proteja e, até mesmo, melhore a relação de confiança com seus clientes.
Leita também: Entenda as bases legais da LGPD
Tenha um bom profissional responsável pelos dados coletados por sua empresa. E, faça com que ele tenha uma boa ajuda jurídica!
Essa ajuda fará com que seus formulários e suas comunicações estejam de acordo com todas as bases legais da LGPD. Assim você vai evitar prejuízos financeiros (multas). E, prejuízos de imagem com seus clientes e fornecedores.
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Advogada, formada em 2017 pelo Centro Universitário Uninter. Pós-Graduanda em Lei Geral de Proteção de Dados pela PUC/MG. Advogada atuante na área de direito civil, direito digital e compliance, com ênfase em contencioso e consultoria nas áreas de Lei Geral de Proteção de Dados e espécies de contratos.
