Empresários do Brasil inteiro acompanharam a Tese Do Século que conseguiu retirar o ICMS da Base de Cálculo do Pis/Cofins. Não era um jogo da Seleção Brasileira, mas com certeza muita gente vibrou com essa decisão.
Isso porque, com a retirada do ICMS da Base de Cálculo do Pis/Cofins, você empresário vai pagar menos impostos. E o melhor, a sua empresa pode ter dinheiro a ser restituído. Acompanhe essa postagem para entender melhor!
Saiba mais: Como se compõem a base de cálculo do Pis/Cofins
Nesse post você vai ver!
- O que é a Tese do Século?
- Quem será beneficiado com a Tese do Século?
- Empresário, confira se a sua empresa tem dinheiro para ser restituído!
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O que é a Tese do Século?
Apelidada carinhosamente de Tese do Século – a discussão no meio jurídico envolvendo a cobrança do ICMS – já gerou reflexos econômicos e ganhou repercussão no país inteiro.
A Tese do Século trata-se de uma Tese Jurídica que consegue provar que o ICMS não deveria estar na base de cálculos do Pis/Cofins.
No dia 3 de março de 2017, o Supremo Tribunal Federal decidiu que o ICMS deveria sair da base de cálculo do Pis/Cofins.
No entanto, ainda faltava ser analisado o Recurso de embargo da União que julgou essa decisão como inconstitucional. Já que, a retirada do ICMS da base de cálculos do Pis/Cofins seria extremamente onerosa pra os cofres públicos.
Contudo, no dia 13 de maio deste ano, foi dada a martelada final! O STF decidiu que o ICMS seria realmente retirado da base de cálculo do Pis/Cofins, não cabendo mais recursos contrários à decisão.
Após 2017 milhares de empresários que seguiram pagando o Pis/Cofins, como acréscimo do ICMS entraram na justiça para pedir reembolso.
O montante da dívida hoje é de bilhões de reais diluídos em cerca de 125 mil ações. Devido a toda essa importância e repercussão é que veio o nome de Tese do Século.
Leia também: Qual o significado da retirado ICMS da base de cálculo do Pis/Cofins?
Quem será beneficiado com a Tese do Século?
A ‘grosso modo’ o governo vai perder muito dinheiro. Não somente com os o valor do Pis Cofins que está menor desde maio. Como também, com todas as pessoas que entraram com ação na justiça para serem ressarcidas, pois estavam pagando Pis/Cofins, como se o ICMS ainda fizesse parte da base de cálculo.
Assim é possível concluir que: todas as empresas vão ganhar com a Tese do Séculos. As empresas que não entraram com ação judicial ganham, pois vão pagar um valor menor de Pis/Cofins, e as empresas que entraram com ação judicial ganham também. Já que podem reaver na justiça todos os impostos pagos com Pis/Cofins desde o dia 3 de maio de 2017.
Agora você deve estar se perguntando:
– Eu não entrei na justiça, mas segui pagando o Pis/Cofins com o ICMS embutido, posso entrar com ação judicial agora?
É isso que vamos responder no próximo tópico!
Leia também: 3 segredos para a sua empresa recuperar o dinheiro com a Tese do Século
Empresário, confira se a sua empresa tem dinheiro para ser restituído!
Mesmo que você não tenha entrado na justiça antes, pode entrar agora, já que a sua empresa pagou Pis/Cofins a mais.
Contudo, é possível recuperar somente o dinheiro com a cobrança equivocada de Pis/Confis a partir do dia 3 de maio de 2017.
Para saber exatamente de quanto estamos falando em dinheiro é preciso saber primeiro quanto a sua empresa gastou com Pis/Cofins de 2017 até 2021!
Ainda não fez esse cálculo?
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Advogado formado em 2000 pela FURB – Fundação Universidade Regional de Blumenau .Advogado e Consultor de empresas, Atuante na área do direito empresarial, com ênfase em contencioso e consultoria jurídica nas áreas tributária, societária e comercial.
