Cofins e Pis são dois tributos calculados de acordo com o faturamento mensal de sua empresa. Por esse motivo, qualquer mudança nessa base de cálculo pode ser muito lucrativa. Existem duas formas de lucrar com essa decisão, e vou te falar sobre elas.
Nesse post você vai ver
- Cofins e Pis – Lucro imediato
- Valor a recuperar
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Cofins e Pis – lucro imediato
Com a aprovação da Tese do Século o ICMS saiu da base de cálculo do Cofins e Pis. Com isso, o valor que você deve recolher diminuiu!
Apesar de ainda ser calculado com base em seu faturamento mensal, o valor a ser pago agora é diminuido do ICMS destacado em nota fiscal.
É preciso que você revise imediatamente se sua empresa já atualizou sua base de cálculo. Lembre-se que depois que você pagar o imposto com valor a mais, não terá mais como recuperar!
Sendo assim, minha dica de ouro para você é procurar um advogado tributarista. Dessa forma, juntos, vocês podem atualizar o modo como sua empresa recolhe esses impostos.
Saiba mais: Quais meses a empresa poderá recuperar após a saída do ICMS da base de cálculo do Pis/Cofins?
Valor a recuperar
Como o julgamento da Tese do Século acabou sendo feito em duas datas, devido ao recurso da União contrariando a primeira decisão, ficou um período de tempo entre essas datas em que foi recolhido Cofins e Pis com a base de cálculo anterior.
O primeiro julgamento foi em 13/11/2017, e o segundo foi em 13/05/2021.
Ou seja, no primeiro julgamento o STF confirmou que o ICMS não faz parte do cálculo do Cofins e Pis. Contudo, até a data do julgamento do recurso, você continuou recolhendo esses impostos com o cálculo antigo.
Por isso, você pode reclamar de volta o valor que foi pago a mais nesse período.
Você deve escolher ainda entre duas formas de solicitar essa devolução:
Leia também: 3 segredos para a sua empresa recuperar o dinheiro com a Tese do Século
Esfera administrativa
Você solicita diretamente à União que devolva os valores. De qualquer forma, acredito que mesmo pedindo sua restituição dessa maneira, você deve procurar um advogado tributarista. Uma vez que você deve ter toda a documentação organizada. Bem como todas as contas feitas e apresentadas de forma correta. Ainda assim, como os valores são muito altos, acredito que a Receita vai demorar a pagar esses valores. Além disso, qualquer pequeno erro pode impedir que você consiga êxito.
Esfera judicial
Cabe ao seu advogado avaliar qual o melhor caminho a seguir. A esfera administrativa ou judicial. Em muitos casos a esfera judicial se mostra mais efetiva. Outra vantagem, é que quando você vence o processo, a União não pode mais atrasar seu pagamento. Lembre-se os valores são muito altos no total, por esse motivo essa vantagem é bem grande!
Agora aproveite esses lucros, o atual e o retroativo, e cuide para que seus recolhimentos estejam corretos daqui para frente!
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Advogado formado em 1999 pela FURB – Fundação Universidade Regional de Blumenau . Especialista em Direito Empresarial pela PUC/PR. Técnico em Contabilidade pela UFPR. Advogado e Consultor de empresas, Atuante na área do direito empresarial, com ênfase em contencioso e consultoria nas áreas tributária, societária e comercial.
