A LGPD te obriga a fazer exclusão de dados? Existe essa possibilidade. Vamos saber em quais casos e como evitar? Leia este post e entenda!
Nesse post você vai ver
- Exclusão de dados
- Exclusão não é obrigatório quando?
- Como evitar?
Saiba mais: Passo a passo para seguir a base legal da LGPD
Exclusão de dados
Uma das penalidades previstas pela e a exclusão de dados coletados que não estejam de acordo com as bases dela. Ou mesmo, que estejam sendo usados de forma diferente da autorizada pelo titular através de formulários de autorização.
Além disso, com a entrada em vigor da LGPD, seus cliente podem pedir a exclusão de seus dados pessoais a qualquer momento. Seja através de formulários, ligações ou mesmo solicitações pelo seu site ou e-mail. Contudo, é importante avisar ao seu cliente saiba que em alguns casos ele não pode pedir a exclusão de dados.
Em ambos os casos você deve fazer essa exclusão dentro dos prazos determinados.
Porém, no caso de solicitação de seu cliente existem motivos que evitam que você exclua totalmente esses dados.
Saiba mais: Entenda a importância da LGPD para o seu negócio
Exclusão não é obrigada quando?
Em alguns casos, a empresa não é obrigada a excluir todos os dados. Desde que tenha uma base legal justificando a manutenção. Só para exemplificar:
- parcelas a pagar de um produto
- prazo de direito de arrependimento
- prazo de garantia
- nota fiscal a ser lançada.
Saiba mais: LGPD descomplicada
Dessa maneira, ainda tem obrigações de contrato e legais em andamento. Assim, algumas empresas podem negar a exclusão total de dados de acordo com a LGPD.
Entretanto, nas atividade de marketing ou quando o tratamento de dados depende de consentimento, a solicitação de exclusão deve ser atendida.
Como evitar
Tenha sempre um diagnóstico de sua base de dados, verificando se existem termos de consentimento revogados ou dados que não são necessários. Desse modo, você antecipa os pedidos e evita transtornos e penalidades da Lei.
Tenha seus termos de permissão e consentimento escritos de forma clara e direta. Se o seu cliente entender e concordar para que seus dados serão usados, ele não pedirá a exclusão.
Além disso, o titular dos dados se sentirá respeitado e isso vai gerar maior engajamento e vai melhorar sua relação com esse cliente.
Por fim, para evitar a exclusão de dados por penalidade da LGPD, respeite todas as bases legais. Tenha seu tratamento de dados de acordo com as normas legais. Seu banco de dados deve ser gerido com responsabilidade. Crie rotinas de verificação, assim você vai evitar perdas de dados e clientes.
Em caso de dúvidas, procure um advogado que tenha conhecimento profundo na LGPD. Ele poderá te ajudar em todos esses processos!
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Advogada, formada em 2017 pelo Centro Universitário Uninter. Pós-Graduanda em Lei Geral de Proteção de Dados pela PUC/MG. Advogada atuante na área de direito civil, direito digital e compliance, com ênfase em contencioso e consultoria nas áreas de Lei Geral de Proteção de Dados e espécies de contratos.
