A LGPD nas relações de trabalho também exige cuidados! Como você usa dados pessoais de seus colaboradores no dia a dia de sua empresa, você precisa prestar atenção na forma de fazer isso. Por isso, neste post vou te mostrar 3 cuidados que você precisa ter ao implementar a LGPD em suas relações de trabalho.
1º cuidado – política interna
Da mesma forma que você precisou mudar sua política interna para a relação de sua empresa com os dados de seus clientes, você precisa das mesmas mudanças em relação aos dados pessoais de seus funcionários.
Treine e oriente seu pessoal de RH e DP. Assim, eles terão responsabilidade e discrição ao lidar com essas dados.
Além disso, seu banco de dados deve ser muito seguro, garantindo que as informações que forem coletadas não sofrerão vazamentos. Uma vez que, muitas vezes sua empresa precisa dividir esses dados com outras empresa, como por exemplo, operadores de saúde, garanta que os fornecedores desses serviços também estejam trabalhando de acordo com as determinações da LGPD.
Esteja atento! Sendo que esse ponto é muito sensível. Dessa maneira você poderá evitar ações trabalhistas referentes à LGPD. E, saiba que elas já estão acontecendo.
2º cuidado – coleta
De acordo com a LGPD, sua empresa tem o direito de fazer o tratamento de dados de seus empregados. Porém, deve obedecer os limites e condições que estão previstos.
Em primeiro lugar, já na contratação, tome cuidado! Colete apenas os dados que forem necessários. Evite pedir antecedentes criminais, contatos de referência e, até mesmo, relatos de doenças pre existentes. A menos que a função do trabalhador exija essa informação.
Além disso, cuide também que esses cuidados sejam estendidos aos dados dos familiares de seus colaboradores. Pois, em alguns casos, você terá que fazer a coleta e tratamento deles também. Por exemplo, no caso dos planos de saúde com direito à dependentes.
Sendo assim, esses dados merecem o mesmo cuidado!
3º cuidado -vigência do contrato
Durante todo o contrato de trabalho, seu departamento pessoal coleta e produz novas informações. Como dados biométricos, atestados de saúde, dados bancários, entre outros.
Por esse motivo, seu cuidado precisa ser constante!
Garanta a privacidade desses dados, cuidando do treinamento de seus profissionais.
Além disso, tenha termos de permissão e consentimento para cada uso que for ser feito dos dados pessoais de seus funcionários. Da mesma forma que seus clientes precisam permitir o tratamento de seus dados, seus colaboradores também precisam dar essa permissão.
Entretanto, esses termos devem estar separados do contrato de trabalho, não deixando dúvidas quanto ao respeito e transparência que a LGPD exige.
LGPD nas relações de trabalho – justiça
Em alguns casos, os trabalhadores estão usando a LGPD para solicitar informações e fortalecer suas ações. Alguns pedem que as publicações legais usem apenas iniciais como forma de manter o sigilo.
Com isso, se você não levou em conta o tratamento dos dados pessoais de seus colaboradores quando colocou a LGPD em prática na sua empresa, faça isso agora mesmo!
Apenas assim você evita ações trabalhistas relativas à LGPD. E, saiba que o número dessas ações está aumentando muito!
Use a mesma transparência no tratamento dos dados pessoais dos clientes e colaboradores!
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Advogado formado em 1999 pela FURB – Fundação Universidade Regional de Blumenau . Especialista em Direito Empresarial pela PUC/PR. Técnico em Contabilidade pela UFPR. Advogado e Consultor de empresas, Atuante na área do direito empresarial, com ênfase em contencioso e consultoria nas áreas tributária, societária e comercial.
